Assim como ocorre com o Estatuto das Estatais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, traz ameaças aos trabalhadores. Nesse caso, ao impedir sua presença na representação dos fundos de pensão. A participação de trabalhadores na gestão de fundos de pensão é uma conquista da década de 1970, quando foram extintos os antigos fundos de aposentadoria por categorias (IAPB, IAPI etc). E até o início dos anos 2000 quem dominava esse nicho eram bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que os utilizavam para riqueza pessoal.
A mudança nessa composição só foi possível com muita organização e luta das categorias e suas entidades representativas. Mas se for aprovado o PLP 268 pode simplesmente ignorá-las. Ele teve origem nos PLSs 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovados no Senado. “Se esse PLP 268 passar na Câmara os trabalhadores não serão mais representados em seus fundos de pensão”, alertou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano. “É uma ofensiva que vem se repetindo em projetos conservadores do Congresso, para acabar com nossa participação em instâncias decisivas e nos deixar à margem dos processos que determinam as ações destas instituições”, completou.
O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. Pelo projeto, as vagas ocupadas pelos representantes dos trabalhadores serão de conselheiros “independentes” e diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. Ou seja: só vai atender aos interesses das empresas, que terão então mais poder para alterar questões pertinentes aos direitos de seus empregados, como planos de benefícios, direitos e estatutos.
Não ao retrocesso – “Assim como ocorreu no PLS 555, vamos nos mobilizar para evitar que essa aprovação ocorra, pois é mais um retrocesso desse congresso conservador”, destacou Rita Serrano, lembrando que várias categorias serão afetadas e que só neste mês de maio, por exemplo, serão realizadas eleições para os fundos da Caixa (Funcef) e Banco do Brasil (BB).
Segundo Rita, serão realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades para fortalecer essa mobilização, com a participação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Devem participar representantes da Fenae, Contraf-CUT, FUP, Anabb, AFBB, FNU, Fentect, Sindilegis, Fundação Real Grandeza, AEEL, Fitratelp, Fenapas e Fonacate, entre outros.
