A luta por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil será a principal bandeira de luta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no período de 2014 a 2015. A proposta foi aprovada pelos mais de 50 delegados, de 20 estados, presentes na XVIII Plenária Nacional do FNDC, realizada de 25 a 27 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema (SP).
O encontro estabeleceu estratégias de luta para o próximo biênio e elegeu a nova Coordenação Executiva e os novos Conselhos Fiscal e Deliberativo da entidade. Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, foi reeleita como coordenadora.
Lei da Mídia Democrática
A campanha “Para Expressar a Liberdade! Uma Nova Lei para um Novo Tempo” – que inclui o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), conhecido como Lei da Mídia Democrática – não impede a proposição de outras iniciativas da sociedade civil organizada. Mas o texto do PLIP é considerado pela Coordenação como eixo estratégico por ter sido construído coletivamente e com base na I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em 2009.
“O grande desafio da luta pela Democratização da Comunicação está no processo da gente construir o nosso projeto da mídia democrática popular e fazer desse instrumento um processo de debate, de construção política”, afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do FNDC.
Para ela, é importante o esforço conjunto para chegar ao objetivo comum da coleta de assinaturas e Democratização da Comunicação. O PLIP precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para ir ao Congresso Nacional.
Bertotti também ressaltou os avanços da entidade e a meta de ampliar a atuação do Fórum no Brasil. “Nós estamos, nessa plenária, com 20 estados presentes. Com 20 estados em que já estão organizados Comitês pela Democratização. Nós precisamos chegar daqui a dois anos com 27 estados organizados. Esse desafio não é apenas da comissão executiva, mas de cada entidade, comitê e companheiro desse processo de luta.”, aponta.
Sobre a conjuntura política, a coordenadora lembra que as eleições de 2014 são fundamentais, mas faz uma ressalva. “Muitos de nós vamos estar envolvidos nas eleições, mas o projeto pela Democratização da Comunicação tem que ser maior do que o processo eleitoral”.
Também foram decididas como estratégias de luta o fortalecimento e a construção de comitês e frentes estaduais; a conquista de espaços de negociação, mobilização e pressão; a apresentação de propostas de documentos para os candidatos a cargos públicos em 2014; a formação e articulação política de ativistas e militantes e a intensificação do recolhimento de assinaturas.
Eleição
Durante a XVIII Plenária Nacional do FNDC houve também a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da entidade.
Na Coordenação Executiva, Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, foi reeleita para Coordenação Geral. A Secretaria-Geral ficou com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; a Tesouraria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP); a Secretaria de Comunicação com Intervozes; a Secretaria de Políticas Públicas com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); a Secretaria de Formação com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Secretaria de Organização com a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).
