A mobilização contra a aprovação dos projetos 4918 (Estatuto das Estatais) e 268 (Fundos de Pensão) ganha força neste início de semana em Brasília. Os projetos poderão ser votados já nesta terça-feira, 14, na Câmara dos Deputados.
Representantes de entidades sindicais e associativas e a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, já estão em Brasília para conversar com os parlamentares e pressionar para que os projetos não sejam aprovados. Uma reunião deve ocorrer nesta tarde a partir das 14h (ponto de encontro no Anexo 2 – liderança do PT).
Para integrantes de entidades que não puderem ir a Brasília a orientação é intensificar as ações nas redes sociais e junto aos deputados representantes dos estados. Mais informações sobre a mobilização desta segunda e terça serão divulgadas no site http://www.diganaoaopl4918.com.br/port…/diga-nao-ao-pl-4918/ e no facebook https://www.facebook.com/diganaoaopl4918/
No último 6 de junho, a mobilização de entidades contra projetos privatistas resultou no lançamento da campanha “Se é público, é para todos”, com um grande ato no Rio de Janeiro e a presença de sindicalistas, intelectuais, especialistas e o ex-presidente Lula.
PLP 268
O PLP 268 está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.
A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.
Pela proposta do 268, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
PL 4918
A outra matéria parlamentar – que cria o Estatuto das Estatais – abre espaço para a privatização de empresas públicas. O PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015) fere o direito à representação sindical nos Conselhos de Administração. “Mais uma vez, parlamentares aprovaram regime de urgência para votar a toque de caixa matérias que demandam debates e melhorias. Em relação ao PL 4918, após a mobilização do ano passado, conseguimos mudanças importantes no Senado. Mas em razão desse parlamento conservador e de um governo que tem se manifestado contra a classe trabalhadora e as estatais, há risco de retorno do texto original”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
A Contraf-CUT convoca todos os bancários a enviarem mensagens para os parlamentares contra os projetos.
