No último dia 6 de janeiro (quarta-feira), ocorreu a segunda rodada de negociação deste ano, entre o Sindicato e o BRB acerca do programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para 2016. Mais uma vez, antes do debate específico do tema, o Sindicato cobrou do banco respostas a questões pendentes da negociação anterior, cujas respostas seguem.
1 – Substituições ocorridas na semana de 28 a 31 de dezembro de 2015 – face a resolução emitida em 31 de dezembro do ano passado, proibindo substituições a partir de 1º de janeiro de 2016, diversos funcionários ficaram apreensivos, pois estavam em substituição eventual e trabalharam todos os dias úteis da referida semana. Com a resolução, estes trabalhadores temiam não receber o reflexo do final de semana. Cobrado pelo Sindicato, o BRB afirmou que as substituições de todos os dias daquela semana incidirão no final de semana. Desta forma, aqueles que substituíram nos dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro têm assegurados o pagamento referentes aos dias 1º, 2 e 3 de janeiro.
2 – Incorporação administrativa de AG/FG – o banco afirmou que ajustará a redação do regulamento que dizia que o funcionário que solicitasse a incorporação teria de desistir de ação judicial. Em resposta, o banco se comprometeu a retirar este trecho da norma, até porque ele é ilegal.
3 – Recolhimento de contribuição para Regius (fundo de pensão) sobre o abono – conforme desdobramento da Campanha Nacional 2015, as FG’s e VR’s terão sua correção de 10% agora em janeiro de 2016. Os retroativos a setembro serão pagos até março de 2016. Tributos serão recolhidos e o impacto sobre o 13º salário também serão pagos.
Resta ainda uma dúvida sobre o recolhimento para a Regius. O Sindicato entende que a verba, embora paga sob a forma de abono, tem natureza salarial, desta forma, tem de haver o recolhimento para o plano previdenciário. Para os funcionários que participam do plano BD (benefício definido) não haverá incidência, pois o plano tem regulamento que determina que a correção das contribuições e dos benefícios é feita pela variação do IPCA, independentemente de reajuste salarial, conforme alteração ocorrida em 2012.
Já para os participantes do plano CV (contribuição variável), o banco afirmou que não se opõe ao recolhimento. Porém, disse que precisa consultar a Regius para saber se o regulamento do plano contempla esta situação. Havendo a sinalização da Regius de que é, sim, previsto o recolhimento, o banco afirmou que o fará.
Ainda sobre os retroativos, conforme negociado e informado na assembleia que aprovou a proposta de acordo coletivo, o retroativo não incidirá sobre férias e substituições compreendidas entre 1º de setembro e 31 de dezembro.
4 – Resolução sobre substituições – o Sindicato, na reunião anterior, cobrou a revogação da medida, com a qual o banco não concordou. Diante da permanência de uma situação que tem gerado inúmeros problemas nas unidades do banco, especialmente as agências, e ainda pelo caráter de instituição da lateralidade nos PA’s, o Sindicato ajuizará ação coletiva contra a resolução, em especial contra a lateralidade.
5 – Necessidade de um mínimo de horas de curso de qualificação para recebimento da PLR – diante de diversas manifestações sobre esta situação, o Sindicato cobrou do banco uma resposta, se isto procede ou não. O banco afirmou que procede, uma vez que esta medida faz parte do plano de metas para o segundo semestre de 2015.
Diante da forma atabalhoada como a referida meta foi introduzida no plano de metas (ela foi divulgada em setembro), e do fato de ela se tratar de meta individual, o Sindicato fará uma discussão com o banco sobre como será aplicada a apuração desta meta. Caso se constate que ela prejudicará sobremaneira os funcionários, o Sindicato cobrará do banco sua exclusão do plano de metas, visto ser uma meta individual, e o programa conter a necessidade de alcance de metas banco e unidades.
Por fim, após as discussões das pendências, passou-se a discutir a PLR para 2016, conforme o que se segue.
O banco concorda em estabelecer o pagamento conforme defendido pelo Sindicato: uma parte fixa e outra um percentual do salário.
Sobre o percentual do lucro líquido a ser distribuído, o Sindicato defende a fixação do percentual de 20%. Porém, esta discussão não avançou.
O BRB quer estabelecer um resultado mínimo para que haja distribuição da PLR, no entanto, o Sindicato não concorda e defende que o parâmetro para que haja distribuição seja a ocorrência de lucro, da mesma forma que esta é a condição para que sejam distribuídos dividendos aos acionistas, conforme determina a legislação.
O Sindicato voltou a afirmar a necessidade de que o montante apurado para a PLR tem de ser todo distribuído. Esta discussão também não teve uma definição.
Por fim, discutiu-se um mecanismo de pagamento para as situações em que as unidades superem sua meta. Todavia, também sobre este assunto não houve ainda consenso.
“As discussões sobre a PLR tem caminhado relativamente bem, uma vez que está havendo debate real sobre o programa. Mas sobre a resolução proibindo as substituições, o banco continua com sua postura intransigente, e se nega a rever tal medida, provocando as dificuldades que tem sido a tônica desta semana no BRB, especialmente nas agências. Esta tem sido a marca desta diretoria, de quem o conjunto dos funcionários esperaria mais, até pelo fato de ser composta com cinco funcionários de carreira do banco”, afirmou o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio, que também é bancário do BRB.
“O Sindicato sempre busca o diálogo e a negociação, até a exaustão. Mas a postura do banco não deixa alternativa senão buscar uma mediação judicial. Desta forma, vamos ingressar com ação questionando as medidas do banco, que institui a prática da famigerada lateralidade até nas agências, procedimento já considerado ilegal pela Justiça do trabalho em julgamentos pelo país”, finalizou o diretor do Sindicato Ronaldo Lustosa, que também é bancário do BRB.
Nova rodada de negociação sobre a PLR ocorrerá em 27 de janeiro.
Também estiveram presentes na negociação a secretária-geral do Sindicato, Cida Sousa, e o secretário de Bancos Públicos da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), André Nepomuceno. Os dirigentes sindicais também são bancários do BRB.
