Por Rosane Bertotti*
Com o dia 5 de outubro, CUT, MST, UNE e Marcha Mundial de Mulheres, ao lado das demais entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançaram com sucesso, em 16 estados do país, a Campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você!”. Junto com essas mobilizações de rua, tivemos duas importantes audiências sobre o tema da democratização da mídia, uma com o ministro chefe da Secretaria geral da Presidência, Luiz Dulci, outra com o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia. Em ambas pudemos constatar uma clara sintonia com a nossa pauta de reivindicações.
Nas praças e avenidas ao longo de todo dia 5, dialogamos com a população sobre os perversos mecanismos de controle que se estabelecem por meio da apropriação privada do espectro rádio-televisivo por emissoras que, sem o menor escrúpulo, fazem das concessões públicas espaço de manipulação e deformação de consciências. Para perpetuar as ilegalidades e abusos sabidamente conhecidos e comprovados nos processos de outorgas e no uso das concessões, a meia dúzia de famílias que se crê proprietária perpétua desse latifúndio midiático busca desvirtuar o debate e nos colocar na defensiva, tentando taxar de censura a toda e qualquer aperfeiçoamento democrático.
Não nos furtamos ao debate: defendemos o controle social para o uso de concessões públicas por entender que estas devem responder ao conjunto da sociedade, que ao conceder o direito à exploração desse serviço público não transfere a responsabilidade de disciplinar o marco regulatório que disciplinará seu uso. Afinal, dar um cheque em branco – por longos quinze anos às redes de televisão e dez às de rádio – seria um total despropósito. Já existem leis, dizem eles. Mas o fato é que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962 e mesmo a Constituição de 1988 tem vários de seus artigos que sequer foram regulamentados, justamente por contrariar interesses. Isso tudo numa época em que não havia internet e que falar da popularização da tv digital era ainda um exercício de ficção. Ao se converter num símbolo de poder político-ideológico e avançar como lucrativo negócio, os meios de comunicação necessitam cada vez mais de parâmetros, a fim de que não se coloquem acima da sociedade e acabem se perfilando como ditadura midiática.
E quais são os passos que estamos propondo para garantir que a comunicação não seja tratada como cifrão, subordinada à lei da selva de um mercado inteiramente tomado – e contaminado – por monopólios e oligopólios que usam de todo o seu poder político-financeiro para negar espaço ao contraditório e fazer valer a sua posição como a da opinião pública? Voltamos a enfatizara a necessidade da convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório. É preciso ter clareza de que sem disseminarmos pelo país este debate, sem enraizá-lo, sem a mobilização de cada rincão, das entidades populares, dos sindicatos, perderemos uma excelente oportunidade de avançar na construção da nossa democracia. Reduzir a amplitude do debates significa reduzir o número de atores envolvidos com tão relevante tema, e isso é tudo o que os proprietários do “latifúndio do ar” querem. Afinal, para que consigamos envolver as pessoas em uma luta, seja ela qual for, é necessário que haja um acúmulo de consciência sobre a justiça da causa. Dar a conhecer sobre a história deste latifúndio, a perversidade dos crimes cometidos contra a informação, a cultura e a auto-estima nacional é decisivo neste momento.
Defendemos o fim da renovação automática das concessões, com o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição. Esta é a única forma de acabar com o vale-tudo. Também precisamos de ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e nas mãos de parlamentares. A lei impede, por exemplo, que as emissoras utilizem mais de 25% para publicidade mas, em plena capital paulista, três emissoras vendem de tudo, 24 horas por dia, e continuam no ar, impunemente. A instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada, ajudará a coibir tais práticas, já que garantirá o cumprimento destes critérios.
A hora é de colocar a militância nas ruas, organizar debates nas regiões e divulgar o mais amplamente possível em todos os materiais a nossa Campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você!”. Com passo firme, vamos em frente!
*Rosane Bertotti é secretária nacional de Comunicação da CUT
