A reunião que debateu a retomada do Coletivo Nacional Jurídico da Contraf-CUT, realizada nesta quarta-feira (13), na sede da Confederação, em São Paulo, reuniu representantes de 32 sindicatos e 8 federações de todo o Brasil.
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, disse que o encontro representa um gesto de rearticulação do Coletivo Jurídico da Contraf-CUT, que faz muita falta. “A nossa campanha sempre foi construída com unidade nacional, nosso processo de negociação serve de exemplo para muitas categorias. Começamos com a consulta aos trabalhadores bancários sobre o que esperam da campanha nacional e também sobre o momento político e econômico. Consultado, o bancário sente pertencimento, sente que sua opinião é importante para o processo negocial. Neste momento, a conjuntura é difícil, nossa unidade é fundamental e o Coletivo Jurídico vai nos auxiliar nas negociações específicas e também na análise de momentos como o que passamos agora.”
Para Mauri de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, o objetivo é retomar o diálogo com sindicatos e federações e os departamentos jurídicos das instituições. “O que é essencial para a garantia de direitos da categoria bancária, tanto para situações simples, como homologações, quanto para ações de vanguarda. O Coletivo é um fórum de debate com temas do nosso dia a dia, mas sem se limitar às questões corporativas. Também vamos debater assuntos gerais, como o momento atual, em que a classe dominante quer tirar direitos dos trabalhadores. Nós temos uma grande agenda, com objetivo de muito trabalho e determinação e ter este canal consultivo e de debate aqui na Contraf-CUT é muito importante.”
Já Jefferson Martins de Oliveira, assessor jurídico da Contraf-CUT, acredita que esse é o momento de rearticulação do coletivo jurídico, cuja a importância é evidente. “A grande participação de assessores e dirigentes jurídicos demostra a necessidade de um espaço de elaboração e trocas de experiências sobre assuntos jurídicos sobre temas de interesse da categoria bancária.”
Divisor 150/ Súmula 124 do TST
O evento começou com uma apresentação de Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT, sobre o tramite do divisor 150 (Súmula 124), no Tribunal Superior de Justiça (TST), que irá ser discutida através de audiência pública no início de maio. A quarta turma do TST é a única que não reconhece o sábado como descanso semanal remunerado. Eventual mudança acarretará perdas para a categoria.
Ficou decidido, por unanimidade, sugerir a direção da Contraf-CUT encaminhar a subseção do Dieese para que realize estudos do impacto desta eventual mudança no critério de apuração de horas extras. Foi sugerido ainda uma análise do impacto na saúde do trabalhador, após a mudança.
A Contraf-CUT sempre manifestou contrariedade a qualquer mudança que traga alteração danosa ao trabalhador. Será encaminha no mês de maio, junto às demais entidades, uma agenda no TST, no sentido de dialogar com os ministros sobre a necessidade da preservação dos direitos.
Agenda legislativa dos trabalhadores no congresso nacional
Na sequência, Maximiliano Garcez, assessor da Contraf-CUT, fez uma explanação do atual momento político e do ataque aos direitos dos trabalhadores, em especial, à categoria bancária, no Legislativo.
Intervalo de 15 minutos para as mulheres
Os participantes debateram também a questão referente ao artigo 384da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos, antecedentes ao início da jornada extraordinária para as mulheres. O debate foi rico, plural e transparente dos aspectos polêmicos sobre o tema.
Foi exposto ainda a reorganização do coletivo jurídico, de caráter consultivo, plural, com formatação ainda a ser definida pela Contraf-CUT. Por fim, ficou o indicativo da realização do Seminário Nacional Jurídico ainda este ano.
Os participantes ainda se manifestaram contra a tentativa de golpe que a direta tentar dar no governo legitima e democraticamente eleito.
