Valor Econômico
Juliano Basile, de Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou, ontem, a incorporação do Banco do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil (BB). O negócio foi considerado simples do ponto de vista concorrencial mas, importante porque foi a primeira vez que o órgão antitruste julgou uma operação entre bancos públicos.
“Esse é o primeiro caso envolvendo bancos públicos e o primeiro depois de uma crise financeira”, afirmou o conselheiro Fernando Furlan. “O Cade está aprofundando a sua atuação no setor financeiro”, completou.
De fato, o órgão antitruste está se aproximando do Banco Central para trazer para si a análise de fusões e aquisições no setor financeiro. Em 2008, BC e Cade assinaram acordo pelo qual o órgão antitruste deixaria de julgar apenas fusões e aquisições que envolvessem risco de quebra no sistema bancário. O entendimento comum é que, nesses casos, os bancos não podem conviver com qualquer especulação de que a fusão seria reprovada no futuro, pois isso poderia levar correntistas a sacar o dinheiro. A consequência imediata seria a falência da instituição financeira. Por isso, nos demais processos (que não envolvem risco sistêmico), como a compra do BEP, o Cade responderia pela aprovação.
O fato de o Cade ter aprovado o negócio foi uma sinalização positiva a outras operações que o BB pretende fazer envolvendo bancos públicos. A compra do BEP foi fechada em novembro do ano passado, após nove anos de adiamentos.
O BEP foi incluído no Programa Nacional de Desestatização, em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas a venda foi postergada por medidas judiciais. Somente no ano passado o BB conseguiu incorporá-lo, no âmbito do projeto de aquisição de bancos estaduais. Com a incorporação, o BB, que possuía 60 agências no Piauí, passou a ter 67. O número de clientes do BB no Estado passou de 658 mil para 748 mil. Itaú e Bradesco foram consultados e não manifestaram oposição ao negócio.
O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim verificou que o negócio não elevou de maneira significativa o poder do BB no mercado e votou pela aprovação. O seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
