A vigência da Lei 11.482, que garantiu reajustes de 14,12% na tabela do Imposto de Renda (IR) nos últimos quatro anos, terminou em 2010. Daqui para frente, será preciso renegociar com o governo Dilma Rousseff a continuidade da política de reajuste da escala.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio da Contraf-CUT, já está mobilizada para realizar uma série de atos em todo o Brasil, reivindicando o salário mínimo de R$ 580,00 e a manutenção da política de reajuste do IR. Em Brasília, a manifestação ocorreu no dia 15 de dezembro de 2010, em frente ao Ministério da Fazenda, com a participação do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“O Sindicato entende a importância do tema para o conjunto da classe trabalhadora, assim como o do salário mínimo. Quando houve a primeira manifestação nacional nesse sentido, nós participamos, e continuaremos convocando os bancários para reivindicar essa correção na tabela”, afirma Eduardo Araújo, presidente interino do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Além de ampliar a faixa de isenção da contribuição, o reajuste também trará benefícios aos trabalhadores que recolhem o IR, pois este aumenta a chamada parcela a deduzir e reduz a alíquota do imposto, possibilitando a mudança de faixa para alguns contribuintes.
Embora a tabela do IR tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2010 sem nenhum reajuste – referente ao exercício de 2011 -, isso não exclui a possibilidade de disputa política e negociação de um reajuste para este ano, que cubra ao menos a inflação de 2010 (na faixa dos 6,4%).
“Na legislação tributária brasileira, existe a questão da anterioridade, segundo a qual o governo não pode começar a cobrar nenhum tributo instituído no mesmo exercício fiscal. Essa questão, porém, não se aplica ao ‘benefício’, como seria a correção da tabela. O governo certamente dispõe de mecanismos legais para fazê-lo, depois de atingido um acordo”, explica Clóvis Scherer, economista e responsável técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Brasília.
A não correção da tabela do IR de acordo com a inflação do período corrói os ganhos salariais dos trabalhadores. “Em 2010, a maioria dos trabalhadores teve aumento maior do que os 4,5% de reajuste da tabela, já que até mesmo a inflação do período foi maior do que isso. Então, mesmo com esse reequilíbrio, houve um aumento relativo da fatia abocanhada pelo fisco nos salários. Mas isso não significa que os ganhos salariais tenham sido totalmente corroídos pelo IR. É claro que se não houver correção da tabela no próximo ano, as perdas serão maiores”, completa Clóvis.
“Por ser uma categoria relativamente bem remunerada, boa parte dos bancários estão fora da faixa de isenção do IR, fazendo do reajuste da tabela um assunto que nos afeta diretamente. A CUT e a Contraf devem se mobilizar para trazer esse debate para a sociedade, a fim de sensibilizar o governo federal para a questão. O momento é dar seguimento à luta”, observa Beto Von der Osten, secretário de finanças da Contraf-CUT.
Contexto
Na declaração de Imposto de Renda de 2011 (ano-base 2010), os contribuintes contarão com um reajuste de 4,5% na tabela do IR, garantido pela Lei 11.482, criada a partir de um acordo firmado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais. O acordo teve início em 2007.
