(São Paulo) O governo anunciou no final de 2007 um conjunto de normas que tenta regularizar a cobrança de tarifas bancárias, e, entre as medidas anunciadas está a padronização de nomenclatura das tarifas e o fim da cobrança de algumas taxas.
Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), existem hoje dez taxas bancárias campeãs de queixas pelos consumidores: TAC (Taxa de Abertura de Crédito), Taxa por Excesso de Limite do Cheque Especial, Tarifa de Compensação, TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada), Confecção de Pesquisa Cadastral, Substituição do Cartão de Crédito, Taxa de Inatividade, Fornecimento Limitado de Serviços, Cobrança por Segunda Via de Contrato e Caixa Eletrônico Fora dos Bancos.
Os órgãos de defesa do consumidor consideram abusivas as taxas. A TLA, por exemplo, se o cliente toma um empréstimo e decide quitá-lo antecipadamente, é obrigado a pagar uma taxa que pode chegar a 10% sobre o valor do crédito.
Mudanças
A partir de abril, com as novas normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) os bancos não poderão mais cobrar a TLA, além disso, a instituição não poderá mais cobrar pelo cartão de débito. O cliente terá direito a até dez folhas de cheque por mês sem pagar tarifas, quatro saques gratuitos, duas transferências entre contas e consultas pelo site da instituição financeira. Com a padronização da nomenclatura das tarifas ficará mais fácil para o cliente comparar os serviços oferecidos e valores cobrados entre os bancos.
A norma entra em vigor em 30 de abril e os bancos poderão reajustar as tarifas de seis em seis meses. “A intervenção do governo no sistema abusivo de tarifas dos bancos é de extrema importância. Agora precisa existir realmente uma fiscalização de órgãos competentes e da própria sociedade, a transparência deve ser garantida para evitar que possíveis reduções sejam transformadas em juros”, diz o presidente do Sindicato de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.
Fonte: Gisele Coutinho – Seeb SP
