(São Paulo) Apenas os trabalhadores da ativa poderão transferir o crédito consignado de banco, segundo informa o Valor Econômico nesta segunda-feira (12). Segundo o jornal, o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, apontou a fórmula como solução para regulamentar a medida, ainda em discussão no Ministério da Fazenda. Isso porque os aposentados e pensionistas usufruem juros limitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A demora para regulamentar a medida decorre ainda de um receio do Poder Público em garantir a troca de informações, já que o banco que perde o cliente pode se recusar a prestar as informações sigilosas a respeito do dele, como o saldo devedor e as características do crédito, além de conhecer o próprio salário, informado pela empresa em que o devedor trabalha.
Além da limitação aos aposentados e pensionistas do INSS, segundo o jornal, a regulamentação da portabilidade para o crédito imobiliário deve demorar mais.
A possibilidade de transferir o crédito entre bancos buscar estimular a concorrência bancária, já que permite ao cliente migrar para instituições que ofereçam taxas mais baixas sem precisar recorrer a um novo empréstimo. A medida foi tomada antes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ganhou nova importância no cenário atual.
Microeconomia
A busca por reformas microeconômicas é uma das estratégias do governo para buscar o crescimento econômico, segundo o Valor. Outra medida que ajudará a baixar a sobretaxa praticada pelos bancos na oferta de crédito é o cadastro positivo que deverá contar com Medida Provisória para sua implementação, incluídas algumas alterações aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde a medida tramita.
O exemplo de medida microeconômica com impacto para redução do risco do crédito foi a lei de falências. Os pedidos de concordata, segundo Almeida, caíram de 19.237 em 2003 para 4.192 em 2006, aproximadamente um quinto do total.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do jornal Valor Econômico
