Secretário Jorge Rachid falou na CPI do HSBC no Senado
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (1º), durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado, que uma missão do órgão está na França trabalhando na coleta de informações com autoridades francesas sobre denúncias de sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.
O caso, conhecido como SwissLeaks, foi revelado por uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Segundo Rachid, no dia 24 de março, a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, que, então, tomou as providências para envio da missão à França.
O secretário afirmou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que usaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou Rachid.
Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado fazer pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da procuradoria é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”
No depoimento, o secretário da Receita adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Ele acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”
Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Vasconcelos falou da possibilidade de ação judicial contra as pessoas cujas atividades irregulares venham a ser comprovadas. Ele disse que a dimensão dos processos judiciais dependerá da natureza das informações que o governo brasileiro receberá das autoridades francesas, que detêm os dados mais aprofundados do caso.
– Não temos certeza como esses dados virão, se brutos ou já processados. O que foi informado pelas autoridades francesas é que elas terão condições de encaminhar informações já processadas. Acredito que isso vai poder indicar possibilidades de condutas individuais que ensejarão processos também individualizados – disse ele.
O secretário nacional de Justiça explicou também que uma segunda fase das investigações dependerá da disposição de colaboração dos órgãos fiscalizadores da Suíça, onde fica a filial do HSBC que é alvo das investigações. Ele também alertou para a necessidade de se analisar cuidadosamente os nomes envolvidos e apurar minuciosamente as condutas e motivações.
CPI do HSBC votará pedido para ouvir políticos
Políticos citados pelo jornalista Fernando Rodrigues em seu blog, como detentores de contas na filial suíça do banco, devem ser convidados a depor na CPI do HSBC. Requerimentos neste sentido foram apresentados no início da audiência da tarde desta quarta-feira pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Estão na lista Marcio Fortes, da executiva nacional do PSDB; Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC; o vereador pela cidade do Rio de Janeiro Marcelo Arar (PT); Lírio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB do Amazonas; os ex-diretores do metrô de São Paulo Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araujo; além do ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Silveira.
O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que os requerimentos serão votados na reunião da próxima terça-feira (7).
Após encontro ocorrido nesta terça-feira (31) dos parlamentares com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficou acertado que a Comissão terá acesso à documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco.
A CPI tem o objetivo de investigar a materialidade de crimes fiscais supostamente cometidos por estes brasileiros, além de repatriar o dinheiro fruto de contravenções e propor mudanças na lei.
