(São Paulo) Debate sobre a importância da aprovação do decreto sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para a saúde e a segurança do trabalhador reuniu nesta quinta-feira (1º/2), na sede nacional da CUT em São Paulo, representantes da Central, do INST, dos Ramos e do Ministério da Previdência Social.
"A implantação do NTE cria um novo parâmetro de medição no país do índice de doenças ocasionadas pelo mundo do trabalho, com informações técnicas que ajudarão na melhoria das condições do ambiente de trabalho e a inversão do ônus da prova para o empregador", declarou o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que dirigiu a reunião. Segundo Quintino, a existência de um aferidor científico das doenças ocupacionais por segmento de ocupação e um novo padrão epidemiológico possibilitarão o aperfeiçoamento das políticas públicas que dêem conta de responder às necessidades dos trabalhadores. Além disso, frisou, "com o FAP, haverá a transferência para os empregadores da responsabilidade de financiar as conseqüências das doenças do trabalho, por meio de uma cobrança monetária maior a quem possui ambientes mais insalubres e periculosos. Era muito fácil produzir doentes e deixar para o estado sustentar. A partir da aprovação do NTE e do FAP a empresa terá de ampliar a sua participação no pagamento desta conta, como é o caso dos bancos, que terão triplicada a sua contribuição".
Transparência
De acordo com Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, assessor da secretaria executiva do Ministério da Previdência, as iniciativas visam exatamente penalizar os setores que mais adoecem seus empregados. "Passaremos a ter um perfil de morbimortalidade que será publicado de forma transparente para ser acessado por toda a sociedade. É um modelo científico que apontará quais setores que mais adoecem e também os que mais matam e por qual tipo de morte. A partir disso, direcionaremos todos os nossos esforços, seja da Vigilância Sanitária, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência, CIPAs, INSS, para combater as doenças que acometem os trabalhadores por segmento da economia, o que facilitará muito a adoção de políticas públicas", acrescentou Paulo Rogério.
Para o assessor do Ministério da Previdência, a questão que está colocada com a aprovação do Nexo Técnico Epidemiológico e com o Fator Acidentário de Prevenção é a existência de um maior rigor na fiscalização dos ambientes de trabalho e o próprio controle social. "O Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador (INST) da CUT tem acúmulo e acredito que vai colaborar muito conosco para concretizarmos estes avanços", declarou Paulo Rogério.
Solução
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira, que assumiu nesta quinta a coordenação do INST, afirmou que o encontro serviu para estabelecer mais do que um canal de diálogo com o governo, um espaço de resoluções, "pelo próprio compromisso e seriedade do Paulo Rogério". "Temos de combater a periculosidade, diminuir a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres, reduzir o ritmo de trabalho e as longas jornadas. São questões concretas que exigem das entidades sindicais e das estruturas de governo respostas urgentes e não podemos ficar patinando na busca de soluções, pois o trabalhador está cansado de paliativos", destacou. Siderlei defendeu que, aprofundando o diálogo com o conjunto da estrutura cutista e envolvendo as demais centrais, será possível reverter a grave situação vivida pelos trabalhadores em muitas empresas, citando o caso específico das indústrias de frango e, particularmente, o da multinacional norte-americana Cargill, denunciada como fábrica de lesionados e mutilados. "Quando o NTE demonstrar o grande número de doentes e o FAP apontar para uma tributação expressiva da empresa, com base na aferição inquestionável da Previdência, a mudança será acelerada", sublinhou Siderlei.
Conforme Quintino Severo, "a exposição do Ministério demonstrou quais instrumentos passaremos a ter para aplicar o controle social, bem como as brechas que existem e não estamos ocupando. Apontou também para a necessidade de prepararmos a militância com formação e informação, instrumentos que temos à nossa disposição e o papel da comunicação entre as entidades. O desafio agora é preparar os ativistas sindicais para exercer seu papel".
Fonte: CUT
