Multas foram aplicadas na 100ª reunião da CCASP, em Brasília
A Polícia Federal (PF) aplicou nesta quarta-feira (12) multas de R$ 5,312 milhões contra 14 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Banco do Brasil foi bicampeão, com multas de R$ 1,545 milhão, seguido do Itaú com R$ 1,188 milhão, do Santander com R$ 745 mil, da Caixa Econômica Federal com R$ 738 mil e do Bradesco com R$ 679 mil.
A reunião foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto hierárquico da corporação, ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
Estiveram em pauta 485 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.
Várias agências no estado do Rio de Janeiro foram multadas por abrirem suas portas com apenas um vigilante, durante uma greve dos vigilantes, o que viola frontalmente a lei nº 7.102/83, que exige a presença de no mínimo dois.
Veja o montante de multas por banco:
Banco do Brasil – R$ 1.545.753,66
Itaú – R$ 1.188.924,24
Santander – R$ 745.574,59
Caixa – R$ 738.108,50
Bradesco – R$ 679.565,10
HSBC – R$ 180.895,96
Banrisul – R$ 95.765,32
Mercantil do Brasil – R$ 31.923,19
Banese – R$ 26.601,06
Banco do Nordeste – R$ 26.601,06
Citibank – R$ 21.282,13
Banestes – R$ 10.641,06
Banco de Brasília – R$ 10.641,06
Safra – R$ 10.641,06
Total – R$ 5.312.918,02
“Essas multas comprovam que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos”, salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. “Os bancos consideram segurança como custo que pode ser reduzido para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de cumprir a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, avalia.
Houve também aplicação de multas contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação de vigilantes, além de advertências e cancelamentos.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a primeira reunião da CCASP em 2014. A próxima foi agendada para o dia 7 de maio.
Bradesco punido por usar bancários para transporte de valores
Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em mais 4 processos, totalizando multas de R$ 56,7 mil. Nas três reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 202 processos semelhantes, totalizando agora 206 e somando multas de R$ 2,921 milhões.
“Em vez de usar bancários, queremos que o Bradesco contrate empresas de carro-forte para transportar numerário, conforme determina a lei nº 7.102/83”, defende Ademir, que é também secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.
Avaliação dos bancários
A reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país.
“Constatamos que na 100ª reunião da CCASP a maioria das multas foi causada por equipamentos inoperantes, como alarmes, portas giratórias e detector manual de metais, cujo perfeito funcionamento é obrigatório, conforme determina a lei nº 7.102/83 e o plano de segurança dos estabelecimentos bancários. Esse descaso é inaceitável e preocupante, pois mostra outra vez que os bancos não valorizam a proteção da vida das pessoas”, afirma Danilo Anderson Castilho, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb-SP/MS.
“As multas por falta de vigilantes, especialmente na hora do almoço em que o banco acaba funcionando de forma insegura, assim como até em greves de vigilantes, onde os bancos de maneira irresponsável submeteram funcionários e clientes ao risco de assaltos, demonstrando mais uma vez que o seu lucro vale mais que a vida das pessoas”, destaca João Rufino, diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi Nordeste.
“Os bancos, principalmente o Bradesco, insistem na prática ilegal de utilizar bancários para transportar valores. A Polícia Federal vem atuando fortemente para coibir essa infração que viola a lei nº 7.102/83 e contraria a convenção coletiva dos bancários”, ressalta Carlos Copi, diretor da Fetec-PR.
“O Banco do Brasil, sendo uma instituição pública que deveria ser exemplo para os demais bancos no respeito da legislação, aparece novamente como campeão das infrações na 100ª reunião da CCASP, andando na contramão da segurança e expondo ao risco a vida de trabalhadores e clientes”, enfatiza Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“A Caixa voltou a aparecer entre os bancos mais multados, mostrando que está agindo com descaso na segurança, sobretudo no tocante aos equipamentos de prevenção, como as portas giratórias, conforme apontam as autuações da Polícia Federal”, salienta Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG.
Também estiveram presentes Daniel Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e Sandro Matos, diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e representante da Fetec Centro-Norte, Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e da Fetec-SP, e Conceição de Maria Costa, diretora da Fetec Centro-Norte.
