Reposição total da inflação e aumento real garantidos, assim como todos os direitos previstos pela Convenção Coletiva de Trabalho para os próximos dois anos. Os sindicatos representantes de bancários de instituições públicas e privadas assinaram nesta sexta-feira (31), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a Convenção Coletivo de Trabalho (CCT) 2018/2020 e os acordos aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Federal, válidos pelo mesmo período.
Clique aqui e veja a galeria de fotos da assinatura.
Na cerimônia, realizada em São Paulo, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a importância da unidade entre os bancários de todo o Brasil na Campanha Nacional Unificada 2018 e destacou a manutenção de todos direitos e o fortalecimento da organização dos bancários como outro grande resultado.
“Quero parabenizar os dirigentes sindicais do Comando. Esse processo foi construído com todos eles desde as assembleias, conferências estaduais, regionais, a nacional, com muita maturidade e sabedoria, todos buscando representar o que era vontade dos bancários. E isso foi feito. A ‘reforma trabalhista’ tornou a conjuntura mais difícil e impactou nossa negociação, mas não o nosso patrimônio construído por tantos anos, a nossa CCT, da qual temos tanto orgulho e zelo.”
Juvandia ainda lembrou que “mantivemos nossa unidade, que também é um patrimônio construído. Construímos um acordo com aumento real que era o que os bancários queriam. Por isso aprovaram em assembleias lotadas por todo o Brasil. Renovar mais um acordo com todos os direitos e aumento real por dois anos ajuda as demais categorias porque vira referência.”
Ela enalteceu também a importância dos sindicatos. “Sempre discutimos que os trabalhadores deveriam definir a forma de financiamento de seus sindicatos e alcançamos isso. Ter sindicatos fortes, em negociação nacional como é a nossa, é importantíssimo. Por isso os bancários comemoram a assinatura desse acordo.”
“Nosso acordo geral com a Fenaban e os específicos do BB e da Caixa são exemplos de resistência contra a reforma trabalhista, aprovada após o golpe. Conseguimos manter todos os direitos previstos na nossa Convenção Coletiva, que os bancos propuseram retirar ao longo das mesas de negociação. E temos esses direitos garantidos por dois anos, o que é fundamental diante do cenário de incertezas no país. Além disso, garantimos a validade da CCT para mais de 90 mil bancários que seriam considerados hipersuficientes”, destaca a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando, Ivone Silva.
Ana Stela Alves de Lima, da Federação São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS), concordou. “Num mundo e em um país onde relações de trabalho são tão desiguais, é motivo de orgulho. Chegar até aqui, com muitas diferenças superadas, em defesa dos direitos dos bancários.”
Hermelino Neto, presidente da Feeb BA/SE, registrou que a construção dessa campanha, desde as assembleias e conferências em março, tinha como meta nossa unidade. “A grande vitória foi manter a unidade dos bancários de bancos públicos e privados . Queremos sindicatos fortes que representem bem todos os trabalhadores. Diante da decisão do STF [a favor da terceirização], esperamos que não respingue em nossa categoria.”
Quando o trabalhador ganha, a economia se fortalece
Os ganhos dos bancários na Campanha 2018 – dos quase 500 mil trabalhadores de bancos públicos e privados em todo o Brasil – terão forte impacto na economia do país. Somente o reajuste de 5% nos salários da categoria representa acréscimo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões na economia. O mesmo vale para os vales alimentação e refeição: um impacto adicional de R$ 384 milhões em um ano.
Em âmbito nacional a PLR conquistada injetará por volta de R$ 7,036 bilhões no mercado, nos próximos 12 meses. Já com a antecipação do pagamento, em 20 de setembro, o será de cerca de R$ 3,190 bilhões.
“Somados os reajustes nos salários, vales e a PLR total levarão para a economia nacional cerca de R$ 9,922 bilhões. São quase R$ 10 bilhões que saem dos cofres dos bancos para os bolsos dos trabalhadores e vão aquecer o consumo e ajudar a economia girar”, avaliou Juvandia. “Essa é mais uma mostra da importância dos trabalhadores terem salários melhores e mais direitos para a economia nacional: empregos e salários produzem um mercado interno forte, robusto, capaz de enfrentar as incertezas da crise. Esse é o país que queremos e vamos continuar lutando para construir, com mais empregos, inclusão e justiça social, igualdade de oportunidades para todos.”
Acordos específicos dos bancos públicos
Na sequência da assinatura com a Fenaban, os bancários também assinaram os acordos específicos dos bancos públicos. “Parabéns às comissões de empresa por esse acordo. Os bancários de bancos públicos serão os únicos funcionários públicos a terem aumento real”, comemorou Juvandia.
Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, disse que o importante é que o acordo manteve todas as cláusulas e não tirou direitos dos bancários. “Mostramos nossa disposição de discutir assuntos polêmicos, mas sempre com foco em manter e ampliar direitos dos bancários. Criamos paradigma de negociação.”
Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, ressaltou que a história de luta e conquista dos empregados prevaleceu na defesa da Caixa 100% pública. “Na manutenção do Saúde Caixa e da PLR Social, no fim dos descomissionamentos de gestantes e a manutenção do direitos, a luta continuará por melhores condições de trabalho e contra a privatização.”
• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.
A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:
• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
• Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.
