Atendendo a reivindicação da CUT e de outros setores do movimento sindical, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 30 de maio a consulta pública sobre o projeto Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O prazo venceria nesta quinta-feira, dia 8.
“A prorrogação é muito importante, mas mais importante que isso é que o INSS permita realmente um debate aberto e democrático sobre o tema, pois há real necessidade de que as entidades sindicais e as pessoas envolvidas com a saúde do trabalhador sejam consideradas”, defende Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT. “O protocolo de procedimentos de perícia médica é fundamental para os trabalhadores, pois é por meio dele que os médicos definem o nexo causal da doença. É indispensável que os trabalhadores e suas entidades de representação opinem sobre o tema”, avalia.
O projeto apresentado pelo INSS tem diversos pontos falhos, indo inclusive contra o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, implementado há um ano e que reduziu os casos de subnotificações nas empresas. Além disso, as novas diretrizes não tocam em assuntos de extrema importância, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), doença que mais adoece os bancários.
O espaço no site da Previdência Social está aberto para consulta pública sobre o documento. Os trabalhadores devem enviar suas sugestões e manifestações até o dia 8 de maio. O endereço é SBN Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11º andar, sala 1.101, Brasília-DF, CEP 70040-912 ou pelo fax (61) 3313-4321, com a indicação Sugestões a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia. O e-mail é [email protected]. Para conhecer o documento acesse www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/consulta_publica.asp.
