Foi realizada na sexta-feira 7 de dezembro nova audiência na ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Banco do Brasil na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para que o BB pare de impedir a adesão de funcionários dos bancos incorporados à Previ e à Cassi. A ação, de número 001/2012, foi ajuizada a partir de denúncia de bancários e vem sendo acompanhada pela Contraf-CUT, Fetec-CUT São Paulo, pelos sindicatos de São Paulo, Brasília, Florianópolis, Piauí, dentre outros, e por entidades como a Afacesp, dos aposentados da Nossa Caixa (São Paulo), e Probesc, dos funcionários do Besc (ex-Banco do Estado de Santa Catarina).
A reivindicação dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, Besc e BEP (ex-Banco do Estado do Piauí) é poder optar por aderir ao plano de associados da Cassi e ao plano de previdência da Previ (Previ Futuro), porque também são empregados do Banco do Brasil e têm direito a todas as garantias dos demais trabalhadores da empresa.
Na audiência do dia 7, o juiz dispensou oitiva de testemunhas e marcou a audiência final de instrução para o dia 22 de abril de 2013. Os representantes das entidades sindicais se reuniram posteriormente com o Procurador do Trabalho Adélio Lucas, defensor dos trabalhadores responsável pela ação, para expor os efeitos da discriminação e os problemas enfrentados pelos bancários.
“O movimento sindical está fazendo todo o possível para que o banco seja condenado na Justiça e tenha de aceitar a opção de todos pela Cassi e Previ, reivindicação que ele nega nas negociações”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor da Contraf-CUT que participou da audiência.
Discriminação tem que acabar
A discriminação praticada pelo banco traz uma série de problemas a esse contingente de quase 15 mil trabalhadores. Quando são transferidos de seus estados de origem, enfrentam sérios problemas de atendimento à saúde, dificuldades para realizar exames, consultas e outros procedimentos que não encontram à disposição porque os planos de saúde de seus bancos de origem não têm abrangência nacional.
Há várias denúncias e fatos de pessoas que ficaram sem atendimento, correndo até mesmo risco de morte. Mas a discriminação mais grave com esses milhares de bancários é a assistência aos aposentados: o banco custeia a Cassi para os aposentados, mas não paga nenhum centavo para os aposentados dos bancos incorporados, que têm de arcar sozinhos com os seus altos gastos com plano de saúde.
O BB ainda proíbe esses trabalhadores de optar pelo plano Previ Futuro, que tem um nível de contribuição patronal maior (de 7% a 17% sobre as verbas salariais), enquanto na Fusesc (Besc) as contribuições atingem o máximo de 6,67% e no Economus (Nossa Caixa), variam de 2 a 8%. Os benefícios de aposentadoria desse grande grupo serão menores que os que serão pagos a quem foi admitido diretamente no Banco do Brasil, pois em todos os casos o complemento de aposentadoria depende do que cada um acumulou em seu saldo de conta individual.
