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Evando Peixoto/Fenae e Seeb DF
O 24º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), encerrado nesta terça-feira, em São Paulo, debateu e aprovou propostas que apontam para o avanço da luta dos trabalhadores, rumo a novas conquistas.
Como desdobramento da recente e vitoriosa mobilização que resultou na implantação do novo plano de cargos e salários (PCS), os empregados passam agora a exigir mudanças no Plano de Cargos Comisssionados (PCC), para a solução dos vários problemas relacionados a cargos em comissão. Vão cobrar também a democratização da gestão da empresa, com eleição de representante para o Conselho de Administração.
Além da luta por mudanças no PCC e por democracia na gestão da empresa, o Conecef definiu também como eixos para a campanha específica deste ano isonomia entre todos os empregados, jornada de 6h, tíquete e cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas e recomposição do poder de compra dos salários.
As reivindicações aprovadas pelo Conecef englobam questões relacionadas à Funcef/Prevhab, ao Saúde Caixa, à estruturação da carreira, à representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e à organização do movimento. O relatório oficial do congresso contendo todas as reivindicações e resoluções aprovadas está em fase de elaboração pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa e será divulgado tão logo seja concluído. Confira, a seguir, um resumo com as principais deliberações:
Funcef/Prevhab/Aposentados
– Solução do processo de migração dos participantes da Prevhab para a Funcef.
– Recomposição dos benefícios das mulheres que se associaram à Funcef até junho de 1979 e que se aposentaram proporcionalmente.
– Extensão do auxílio cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas.
– Recomposição do poder de compra dos benefícios.
– Pagamento de PLR aos aposentados por invalidez, com custo para a Caixa.
– Plano de saúde (Plano Família) para filhos acima de 24 anos.
Saúde Caixa / Saúde e Condições de Trabalho
– Inclusão dos filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes diretos.
– Mudança do caráter do Conselho de Usuários, de consultivo para deliberativo.
– Ampliação e aperfeiçoamento da estrutura de gestão do plano de saúde.
– Reconhecimento das atividades de avaliador de penhor e de técnico de operações de retaguarda como insalubres.
– Garantia de incorporação do valor da comissão de cargo e CTVA aos salários em razão de seqüelas por acidente de trabalho.
– Adoção do salário global do empregado para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
– Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por meio do PADV.
– Extensão do auxílio-funeral aos dependentes inscritos no Saúde Caixa.
– Fim do assédio moral e de todas as formas de violência organizacional.
Estruturação da carreira na Caixa
– Criação de comissção formada pelas entidades que compôem a CEE/Caixa para construção de plano em substituição ao PCC.
– Isonomia de direitos entre novos e antigos empregados com extensão da licença-prêmio, anuênios e VP e com normatização das Apip.
– Valorização do cargo de caixa/PV com aumento dos valores de comissão e piso de mercado.
– Equiparação salarial dos caixas de retaguarda com os caixas/PV.
– Equiparação do gerente de retaguarda ao gerente de atendimento das agências.
– Extinção dos diferenciais de mercado A, B e C, com equiparação dos pisos nos valores do mercado A.
– Extinção dos diferenciais de classe de filiais, com equiparação dos pisos aos valores das filiais classe I.
– Maior peso na avaliação dos serviços e produtos sociais da Caixa.
Representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e outros temas
– Eleição de representante dos empregados para o Conselho de Administração da Caixa.
– Garantia ao empregado, dentro de sua jornada de trabalho, de tempo para leitura dos normativos e suas alterações, bem como para realização de cursos da Universidade Caixa.
– Adoção de critérios para definição de LAP negociados com os representantes dos empregados.
– Ampliação do número de técnicos sociais.
– Treinamento presencial para os empregados da área social nas agências.
– Alocação de cargos técnicos e gerenciais para a área de transferência de benefícios nas agências.