(Fortaleza) Justiça. É este o desejo da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) para os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil demitidos sem justa causa – e sem direito a Plano de Demissão Voluntária (PDV) – no período de 1995 a fevereiro de 2003. Desligamentos estes que ocorreram durante a gestão do ex-presidente da Instituição, Byron Queiroz, marcada pelo autoritarismo, assédio moral, perseguições políticas, transferências arbitrárias e retirada de direitos. Esse processo, que pode ser caracterizado como “regime de exceção”, coagiu vários trabalhadores a pedirem demissão do Banco.
Após anos de luta, este grupo de ex-funcionários vê a possibilidade de resgate do seu emprego e da sua dignidade. O Projeto de Lei nº 343/07, que prevê a reintegração dos demitidos do BNB no período supracitado, poderá ser aprovado ainda este ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. No momento, aguarda-se apenas o parecer do relator do PL, deputado federal André Vargas (PT-PR).
Com a aprovação na CFT, o Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade ou jurisdicidade da matéria, antes de ir para o Senado Federal. Por isso é importante que a aprovação do PL na Comissão de Finanças e Tributação aconteça ainda este ano, antes do recesso legislativo.
Vale ressaltar que a mobilização em favor dos demitidos teve início há 12 anos e o Projeto de Lei que hoje tramita na Câmara Federal – de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) – é fruto desta luta, que envolveu a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), a Associação dos Aposentados do BNB (AABNB), o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE) e a Comissão dos Demitidos do BNB.
Para a aprovação do PL 343/2007, a AFBNB, em conjunto com outras entidades, realizou um amplo trabalho de articulação política junto aos parlamentares, conscientizando-os sobre a importância da aceitação da matéria. Foram contatados os deputados André Vargas (PT-PR), relator do PL; José Múcio (PTB-PE), então líder do governo na Câmara; José Pimentel (PT-CE); José Guimarães (PT-CE); Marcelo de Castro (PMDB-PI); Eudes Xavies (PT-CE); Mauro Benevides (PMDB-CE); Vicentinho (PT-SP); Ricardo Berzoini (PT-SP) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Todos manifestaram apoio ao Projeto.
A AFBNB ratifica a importância da ação conjunta das entidades como estratégia fundamental para a aprovação do PL e resgate da dignidade dos trabalhadores. O último trabalho de articulação em Brasília aconteceu de 4 a 6 deste mês, envolvendo o diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB, Dorisval de Lima, o diretor do SEEB-CE, Clécio Morse e o representante da Comissão dos Demitidos do BNB, Heider Vasconcelos.
Agora é a vez dos funcionários do BNB se mobilizarem
O ano legislativo termina no próximo dia 21 de dezembro e esta semana é crucial para que o Projeto de Lei 343/07 entre em pauta. Para isto, basta que o relator do PL, deputado André Vargas, emita o seu parecer. Dessa forma, a AFBNB sugere que todos os funcionários do BNB – e demais apoiadores da causa – enviem um e-mail para o relator, cujo conteúdo sugerimos abaixo.
Excelentíssimo Senhor Deputado André Vargas,
A aprovação do Projeto de Lei 343/2007, que prevê a reintegração no emprego dos funcionários demitidos do BNB no período de 1995 a fevereiro de 2003, significa o resgate da dignidade de trabalhadores que, após mais de 15 anos de exercício funcional, foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, ao desemprego. O PL, portanto, visa resgatar esta injustiça e atenuar os efeitos desastrosos que tais demissões provocaram.
Assim sendo, venho solicitar de Vossa Excelência a necessária tempestividade na emissão de parecer e voto para que se possa dar continuidade à tramitação do Projeto na Câmara Federal.
Cordialmente,
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Funcionário do Banco do Nordeste do Brasil
Agência, Cidade, Estado
Enviar para: [email protected]
Com cópia para: [email protected] (Chefe de Gabinete)
Fonte: Patrícia Guabiraba – AFBNB
