Manifestação em Campinas foi realizada no Largo da Catedral
Mais de 100 bancários foram às ruas nesta quinta-feira, dia 4 de julho, em Campinas, para protestar contra a terceirização, contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4330, que estabelece a maior reforma trabalhista precarizadora do país, em ato realizado pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no Largo da Catedral no período das 9h às 9h30.
O ato contou com representantes da subsede da CUT Campinas e da Força Sindical. “A manifestação de hoje foi preparatória ao Dia Nacional de Luta, a ser realizado em 11 de julho. Conclamo agora os bancários a participarem da assembleia popular que será realizada neste sábado, dia 6, no mesmo Largo da Catedral. Neste novo ato em praça pública será debatida e definida a mobilização no Dia Nacional de Luta”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários, Jeferson Boava.
Convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a mobilização tem como objetivo provocar o arquivamento do projeto de lei. No dia 11 de junho último, pressionada pelas centrais sindicais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) adiou por 30 dias a votação do substitutivo, que iria ocorrer naquele dia. Ontem (03/07), em Brasília, foi dado mais um passo contra esse golpe contra os trabalhadores, em reunião quadripartite.
Centrais sindicais, parlamentares, empresários e governo federal, depois de mais de três horas de negociação, decidiram criar um grupo de trabalho para elaborar alterações no substitutivo ao PL 4330. O grupo se reunirá amanhã, dia 5, e nos dias 8 e 9. Parlamentares e empresários fizeram questão de afirmar que, caso não haja consenso, o substitutivo será votado no dia 10. Aliás, a aliança entre parlamentares e empresários ficou evidente na reunião de ontem.
Segundo eles, o projeto de lei garante segurança jurídica para todos, incluindo os trabalhadores. As centrais sindicais rebateram tal afirmação. Na verdade, do jeito que está, o substitutivo ao PL 4330 traz insegurança jurídica para todas as partes envolvidas e não atende os interesses da classe trabalhadora.
O substitutivo, de autoria do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao Projeto de Lei (PL) nº 4330 (de autoria do deputado Sandro Mabel, PMDB-GO), sob o argumento de regular a questão, amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim.
Em resumo, autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo, seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E os banqueiros, diga-se de passagem, também serão agraciados. Os correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.
A CUT defende a regulação, porém deve estabelecer a igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
