Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Um dia depois da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), senadores e deputados organizaram um protesto na Câmara dos Deputados. Com o tema AI-5 Nunca Mais: Ato Político de Encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, o evento marcou a celebração da conquista da democracia e críticas aos movimentos favoráveis ao retorno da ditadura.
O escritor e jornalista Paulo Markun, que lançou dois volumes da obra Brado Retumbante, durante o protesto, lembrou que enquanto na ditadura um grupo escolhia quem governaria o país, “a essência da democracia é oposta”. Ele lembrou que o processo de construção democrática levou anos para se concretizar. Markun mandou um recado para os jovens que defendem o retorno do regime militar: “a diferença é que na democracia você pode pedir a volta da ditadura e não é preso. Na ditadura, se você pedir a volta da democracia você é preso e torturado”.
Deputados e senadores lembraram o Ato Institucional nº 5 (AI-5), assinado em 13 de dezembro de 1968, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Pelo ato, os governantes passaram a ter poder absoluto para punir “subversivos” do regime militar e o Congresso Nacional foi fechado. “O Congresso foi ferido pela ditadura. A Casa permaneceu fechada por nove meses”, lembrou o deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara.
Assim como Couto, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH do Senado, destacou que as recomendações feitas no relatório da CNV precisam ser seguidas para que o país não viva um retrocesso da democracia. Uma das recomendações é a desmilitarização da polícia. “Não podemos mais conviver com uma polícia que pratica atos de violência”, disse. “Parte da polícia ainda pratica atos, como torturas, que têm tirado a vida de muitos brasileiros e brasileiras, de muitos jovens”.
A senadora ainda defendeu o fim dos autos de resistência e lembrou que o reconhecimento, no relatório, dos crimes praticados, abre a oportunidade para que as famílias de milhares de desaparecidos tenham uma resposta. Ela alertou que ainda existem resquícios da ditadura nos dias de hoje.
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão ressaltou que o reconhecimento, pelo Estado, das 370 pessoas responsáveis por crimes contra os direitos humanos obriga os poderes públicos a adotarem uma atitude. “Quando o Estado faz isso, o Poder Legislativo, [o Poder] Judiciário e [o Poder] Executivo têm, por imperativo moral, que dar uma resposta”, disse.
