(São Paulo) A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados aprecia nesta quarta-feira, dia 5, às 10h, o projeto de lei nº 6259/2005, que determina a isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). Uma hora antes da votação, a Contraf-CUT estará no Congresso Nacional para pressionar os deputados a aprovarem o projeto de lei na Comissão.
Durante o ato, a Contraf-CUT vai entregar um abaixo-assinado com mais de 22 mil adesões em apoio ao projeto de lei dos deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que regulamenta a isonomia. “A propositura dos deputados é de extrema importância para os bancários e vai ao encontro de uma das principais lutas que encampamos nos últimos anos. Se aprovado, vai reverter parte das injustiças promovidas na era FHC, quando os tucanos criaram praticamente duas classes de bancários dentro dos bancos públicos federais”, comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
O abaixo-assinado será entregue ao deputado Nelson Marquezeli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. O projeto de lei nº 6259/2005 que será apreciado pela Comissão nesta quarta, prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do BB, Caixa, BNB e Basa, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest). Segundo o projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Fonte: Contraf-CUT
