(Brasília) Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não podem ser usados para o pagamento de juros da dívida pública, defende o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele reuniu-se na quarta-feira, 9, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir que o FAT seja excluído da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar 20% da receita prevista em orçamento em áreas diferentes que as previstas na Constituição, como saúde e educação. O mecanismo permite ao governo federal usar esses recursos para pagar juros da dívida pública.
De acordo com Lupi, o ministro da Fazenda disse que não poderia tirar o FAT da desvinculação porque abriria precedente para outros órgãos. "Essa é uma lei geral, quando se cria a desvinculação, dos 20% para o Tesouro, eu crio para todos os órgãos. Se eu abrir uma exceção para o FAT, terei que abrir para todos os outros fundos que tem uma situação similar à de vocês. Com isso posso a criar um precedente", teria dito Mantega, segundo Lupi.
O ministro da Fazenda comprometeu-se, segundo Lupi, a buscar uma maneira de reforçar o caixa do Ministério do Trabalho "Ele [Mantega] acenou que irá encontrar um caminho para suprir a minha deficiência. Ele me encontrando o caminho eu topo a estrada", disse. Lupi informou que só para os programas de qualificação são necessários entre R$ 500 e R$ 700 milhões para cobrir o déficit de investimento para qualificação.
Fonte: Roberta Lopes, Agência Brasil
