Apesar do 5 de junho ser o Dia Internacional do Meio Ambiente, não há muito o que celebrar, pelo menos para 23 organizações da sociedade civil que divulgaram na quinta-feira, dia 4, uma nota “contra o desmonte da política ambiental brasileira”. Assinam o documento as principais ONGs ambientalistas nacionais e internacionais, como o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, o Imazon e o WWF Brasil e também organizações progressistas ligadas à Justiça e à luta pela democratização da terra, como a Via Capesina e o Movimento de Olho na Justiça.
No texto, as organizações manifestam “sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira”, por conta da “tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas”.
O documento critica iniciativas recentes realizadas em conjunto pelos poderes Executivo e Legislativo que “demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”.
Entre os muitos problemas listados está a aprovação pelo Senado na quarta-feira, dia 3, da Medida Provisória 458 que “a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal”, segundo o manifesto.
Além disso, a nota protesta contra a redução das verbas para o meio ambiente, os ataques da bancada ruralista ao Código Florestal, a criação de um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, desvinculando-o do grau dos impactos ambientais e da interrupção da criação de novas unidades de conservação, apesar de várias delas estarem paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura.
Veja a nota da CUT:
Em defesa da Sustentabilidade, Soberania e Segurança Alimentar
Os debates sobre a questão ambiental têm tomado forma e se ampliado no interior da CUT e de seus sindicatos. Na atual conjuntura, não é possível dissociar os temas socioambientais das discussões sobre a construção e consolidação de um projeto de desenvolvimento para o país.
Desta forma, todos os segmentos, de algum modo, dialogam com a agenda socioambiental – movimentos sociais, ambientalistas, empresários, governos e comunidade científica, com atenções voltadas especialmente para a sustentabilidade, soberania e segurança alimentar, e fundamentalmente, qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
A III Conferência Nacional de Meio Ambiente (III CNMA) realizada em 2008 demonstrou que os temas socioambientais ganharam relevância crescente no Brasil. A Central Única dos Trabalhadores vem assumindo, desde o início, um papel importante nesses debates dialogando com outros setores da sociedade civil e apresentando propostas que contemplam os interesses da classe trabalhadora, populações do campo e da cidade.
Desafios
A questão energética tem sido um dos temas mais debatidos em nosso país, por suas potencialidades e impactos na consolidação de um projeto de desenvolvimento. Com as últimas descobertas do petróleo no Brasil – as reservas do pré-sal – este debate foi potencializado especialmente por suas implicações geopolíticas.
Na atual conjuntura, o setor de energia é considerado um dos mais relevantes para a sustentação do ritmo de crescimento em longo prazo e as descobertas na camada pré-sal motivam o debate sobre o modelo de exploração e o destino a ser dado a esses recursos.
A expansão da produção agrícola de biocombustíveis também tem sido motivo de grande debate, incluindo as preocupações com as questões de segurança alimentar, de zoneamento agrícola, compra de terras por estrangeiros, segurança hídrica, indução ao desmatamento, trabalho degradante, infantil e análogo ao escravo.
Estes elementos colocaram para a CUT o desafio de intervir nesse debate e nessa disputa de modelos de desenvolvimento, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Para a CUT, a política energética no Brasil deve garantir a soberania nacional, a sustentabilidade de sua produção e utilização, o respeito e a promoção dos direitos sindicais, trabalhistas e sociais, bem como a participação dos trabalhadores e da população na definição de suas diretrizes e controle social.
Entre as propostas que a CUT defende, merecem destaque:
– garantir a realização e consolidação de Zoneamento Agroecológico;
– garantir a execução da reforma Agrária ampla e massiva que responda às necessidade urgentes de implantação e consolidação dos assentamentos de trabalhadores rurais;
– garantir a implantação e o monitoramento, com participação dos trabalhadores/as na concessão e na manutenção do Selo Combustível ou Certificação Social;
– fortalecer a agricultura garantindo a ampliação, a desburocratização e o acesso ao crédito com redução de taxas de juros para a agricultura familiar e para os pequenos agricultores; garantir a universalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a Agricultura Familiar, em especial para os grupos produtivos de mulheres e jovens, e apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar e economia solidária e criar mecanismos de fomento para estimular as cooperativas desses segmentos para que tenham maior acesso aos mercados;
– garantir a limitação dos investimentos de capital e a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresa brasileira com participação de capital estrangeiro;
Garantir a limitação dos investimentos de capital e a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresa brasileira com participação de capital estrangeiro;
– garantir o estabelecimento de metas de contrapartidas sociais (proteção social e ambiental) para os financiamentos públicos e privados e para isenções fiscais;
– garantir a implantação e financiamento de programas de qualificação e requalificação profissional com participação dos trabalhadores na gestão;
– apoiar e garantir o combate permanente ao trabalho degradante, escravo e infantil no campo.
Para a CUT, o debate sobre a matriz energética brasileira não deve ser orientado pela lógica do mercado, mas sim por políticas públicas que tenham como fundamentos básicos a busca da sustentabilidade ambiental, a inclusão social – o desenvolvimento com trabalho, renda e direitos.
