Os funcionários da empresa Delta, que fornecia mão de obra de ascensorista, copeira e recepcionista no prédio administrativo da Caixa, e recepcionista de primeiro atendimento nas agências do Rio de Janeiro, não vão ficar sem seus salários, vale-transporte e tíquetes-refeição. Depois que a terceirizadora sumiu, abandonando o escritório e não respondendo a e-mails e telefonemas, a Caixa assumiu os pagamentos dos terceirizados, que já estavam em atraso.
A Caixa vai, agora, fazer uma licitação de emergência para contratar outra empresa e aproveitar os trabalhadores oriundos da Delta. “Mas, por enquanto, o banco ainda não informou se vai pagar também as verbas rescisórias e os encargos sociais devidos pela Delta”, destaca Paulo Matiletti, diretor do Seeb-Rio, que está acompanhando a situação.
Filme já visto
As contratações de terceirizados costumam provocar este tipo de problema, principalmente no setor público, já que ganha a licitação quem apresenta o menor preço. Muitas vezes, a empresa que cobra menos também é a que mais tem histórico de não cumprimento de obrigações trabalhistas. E, como é comum a terceirizadora desaparecer, como está acontecendo agora, com a Delta, a empresa contratante é obrigada a assumir as dívidas. “Resta saber como vai ficar a prestação de contas da Caixa, porque o pagamento à Delta já havia sido feito, e agora haverá despesa em duplicidade”, questiona Paulo de Tarso, diretor da Fetraf-RJ/ES.
A Delta já deu calote em outros estados. Segundo matéria publicada no jornal Correio Brasiliense em 14 de agosto (veja aqui), a empresa, que tem sede no interior da Bahia, desapareceu deixando sem pagamento trabalhadores que prestavam serviço em órgãos públicos em Brasília. Até uma greve de telefonistas terceirizados da Delta já aconteceu, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (veja aqui).
Mas a contratação de empresas não idôneas que acabam em falências – muitas vezes fraudulentas – ou em sumiço não é novidade. Em 2012 os terceirizados que prestavam serviços de limpeza no Santander e no Itaú, contratados da empresa Qualy Service, passaram pela mesma situação. “É nisso que dá contratar empresas não idôneas. Basta fazer uma busca na Internet para verificar que muitas são rés em processos trabalhistas. Usar o menor preço como critério é um barato que acaba saindo caro. E, no caso de órgãos e empresas públicas, o dinheiro a mais que sai também é público”, pondera Paulo de Tarso.
Pode ficar pior
Estas situações tão comuns não são enfrentadas por falta de legislação, já que a terceirização não é regulamentada no Brasil. O que há é a Súmula 331 do TST, editada para uniformizar as sentenças em processos que envolvam terceirizados. O texto restringe a terceirização às atividades-meio das empresas e aos segmentos de vigilância e de manutenção e limpeza. A Súmula também determina que quem contrata é subsidiariamente responsável pelos terceirizados.
Isso quer dizer que, em caso de falência ou sumiço da terceirizadora, a empresa contratante assuma os salários, benefícios e encargos sociais em atraso e as verbas rescisórias.
Ao invés de criar uma legislação específica para regulamentar a terceirização de maneira a aumentar as garantias dos trabalhadores, o legislativo aprecia propostas que precarizam ainda mais o trabalho. O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), chama de regulamentação o que, na verdade, é a ampliação ilimitada da terceirização.
O projeto original já foi alterado e o que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara é o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Este texto é ainda pior e prevê que poderá haver empresas sem funcionários, com todo o trabalho prestado por terceirizados, e até a “quarteirização” de mão de obra.
Ganha quem pressiona mais
Os empresários veem na terceirização uma solução simples para maximizar os lucros, cortando custos onde entendem que é mais fácil: em recursos humanos. Com trabalhadores precarizados e cada vez mais “descartáveis”, os ganhos serão ainda maiores. E os bancos, sempre na vanguarda das piores práticas de gestão de pessoas, estão vivamente empenhados na pressão pela aprovação do projeto. Tanto é que o lobby para convencer os deputados a votarem a favor do PL 4330 é coordenado pela Febraban.
Com os calotes a terceirizados se multiplicando pelo país e os empresários fazendo um lobby forte pela aprovação do PL 4330, o futuro da classe trabalhadora brasileira é sombrio. As Centrais Sindicais estão unidas na pressão pela retirada do projeto da pauta da CCJC, mas é preciso que todos os trabalhadores se juntem à mobilização, participando das atividades marcadas pelos sindicatos.
