(São Paulo) Nesta sexta-feira, a FETEC/CUT-SP protocola, na Assembléia Legislativa de SP, dossiê listando casos de falta de segurança nos bancos do estado de SP. A entrega será oficializada durante audiência pública requisitada pela federação cutista e sindicatos filiados e que contará com coordenação do deputado estadual, Vanderlei Siraque (PT), membro da Comissão de Segurança da Alesp.
Estão confirmadas presenças da delegada da Polícia Federal responsável por segurança bancária na capital paulista, Carla Barbi; de um representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, e do coordenador de segurança bancária da Febraban, Edson Lobo. Também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e as ONGs Paulista Viva e Viva o Centro.
Com a audiência pública, a FETEC SP espera aprofundar o debate sobre a necessidade de maior segurança nas unidades bancárias, a fim de minimizar as ocorrências, as quais são motivadas por falta de investimentos e de desrespeitos dos bancos à lei 7.102/83 de segurança privada regulada pela Portaria 992/95 da Polícia Federal. “Os bancos precisam assumir sua responsabilidade frente à segurança de empregados e a população em geral. Por outro lado, são necessárias adequações na legislação vigente”, ressalta o diretor da FETEC SP, Gutemberg de Souza Oliveira.
De acordo com o dirigente, já está em elaboração Projeto substitutivo à lei 7.102/83, o qual deverá ser apresentado, em breve, ao Senado Federal pelo Senador Romeu Tuma. “A proposta traz avanços, mas ainda é insuficiente. Por isso, estamos pressionando por novas alterações, dentre as quais proibição de transporte de numerário por bancário e maior gradação nas penalidades para as empresas privadas que descumprem a lei. Isso é necessário porque a proposta em questão continua privilegiando os bancos com multas irrisórias diante do elevado lucro do setor. Para se ter idéia, as instituições financeiras preferem ser autuados e, até mesmo, reincidentes em infrações à lei, do que investir em mecanismos de segurança, facilitando, assim, a ação dos marginais”, denuncia Gutemberg.
Dentre as várias ocorrências listadas pela FETEC SP no dossiê, estão quatro seqüestros de bancários e familiares em Limeira, onde também ocorreram quatro mortes durante assaltos – de um estudante, de um bancário e dois vigilantes. O documento também lista oito seqüestros e nove ocorrências de assalto em Araraquara e aponta a Nossa Caixa na liderança em vulnerabilidade a assaltantes em Catanduva.
Levantamento realizado pelo Seeb/Catanduva no período de julho de 2005 a março de 2006, mostra que, de 15 ocorrências de furto e assalto no banco paulista, 13 ocorreram em apenas seis agências por insuficiência em mecanismos de segurança. Na seqüência fica o Bradesco – de 25 agências apenas uma possui porta com detector de metais. O resultado disso foram três ocorrências com vítimas no último período: um cliente e dois vigilantes feridos. “Aos sindicatos que colaboraram com a iniciativa, nossos agradecimentos. Todos os casos encaminhados constam do dossiê que subsidiará os debates da audiência pública”, enfatiza Gutemberg.
Cópias do documento também serão encaminhadas à Comissão de Segurança da Alesp, ao Secretário de Segurança Pública e ao Superintendente da Polícia Federal de São Paulo.
Serviço: Audiência pública sobre segurança bancária
Dia e hora: 19 de maio, às 10h
Local: Assembléia Legislativa de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 em frente ao Parque do Ibirapuera
Fonte: Lucimar Cruz Beraldo – Fetec CUT/SP
