O primeiro de um ciclo de debates organizados pelo Núcleo de Base do PT no Congresso Nacional reuniu o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Reis, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), parlamentares e assessores em um debate sobre o atual modelo tributário e as possibilidades de um novo padrão de desenvolvimento para o país.
A discussão, na última quinta-feira, ocorre no momento em que o Congresso inicia a análise da proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo. Segundo o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, a reforma é fundamental, uma vez que a secular estrutura tributária do país onera os mais pobres e aprofunda disparidades. Em sua exposição, ele disse que o país não utiliza a tributação como elemento central na redução da desigualdade, mas como necessidade de financiamento do estado e padrão de eficiência econômica. Para Pochmann, o capitalismo praticado hoje deve ser revisto, porque impõe situações-limite, e é necessário reavaliar o padrão de desenvolvimento que o país quer seguir.
“Desde anos há um modelo de desenvolvimento baseado no padrão de países mais ricos – ter casa própria e carro. No Brasil, para se ter produção de automóveis foi necessário aprofundar a concentração de renda. Hoje, estamos vivendo o apagão das cidades. Produzimos automóveis sem estrutura. São 40 milhões de automóveis e 200 milhões de habitantes. As cidades não têm circulação e, por isso, ocorre a pressão da classe média para investimentos em pontes, viadutos e vias. Soluções para um transporte que é individual. E de onde sairão os recursos? Das áreas de saúde e educação. Mas não há pressão para transportes públicos. Esse tipo de desenvolvimento deve ser revisto”, defendeu.
Agenda civilizatória – Nessa linha, Pochmann também sustentou que a reforma tributária deve servir de lastro para o que chamou de nova agenda civilizatória – que incluiria o financiamento permanente da educação por meio de um fundo público. “É fundamental ter um financiamento para que a educação tenha um papel de permitir análise, informação, capacidade de sistematização”, disse. Em sua avaliação, é preciso romper o ciclo pelo qual os filhos das classes mais pobres ingressam mais cedo no mercado de trabalho, aos 13 anos ou 14 anos, para ocupar os cargos mais simples, e os filhos dos mais ricos começam a trabalhar mais tarde, entre 25 anos e 30 anos, para ocupar cargos de diretoria. “Qual a capacidade do país de construir uma maioria compromissada com o desenvolvimento? Esse é o grande desafio”, defendeu.
Reforma – Para a diretora da CUT, Lúcia Reis, a reforma tributária que chegou ao Congresso tem pontos positivos como o da simplificação do sistema e a nota fiscal eletrônica; pontos preocupantes, como a redução gradual da contribuição patronal para a Previdência (de 20% para 14%, em seis anos); e apresenta também lacunas, como a ausência de uma proposta efetiva para taxação de grandes fortunas. “Defendemos que, se houver diminuição da arrecadação para a Previdência deve haver ações que resultem na criação de empregos ou taxação sobre os lucros das empresas”, disse.
Reavaliação – O líder do PT, Maurício Rands, parabenizou o núcleo de base pela iniciativa do debate e destacou que não se pode manter hoje uma concepção de socialismo como “estação de chegada”. Segundo ele, o papel do partido político é o de aglutinação dos movimentos da sociedade. “É preciso ter em conta a igualdade, a democracia participativa, a liberdade positiva, a responsabilidade coletiva (por moradia, saúde, lazer, transporte e educação) e a solidariedade. Se queremos dar valor à praxis (execução), precisamos ter mais valores em construção”, disse.
“A reflexão sobre a sociedade do conhecimento, da informação e da tecnologia, e as dificuldades da sociabilidade têm repercussões nas estratégias e nas táticas do papel que cumprimos, de parlamentares de um partido que é a expressão da luta da sociedade”, concluiu.
