Uma extensão programação em todo país celebra nesta quinta-feira, 28 de abril, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A principal atividade ocorre às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a CUT e demais centrais sindicais lançam, em audiência pública, uma campanha pela humanização das perícias e em defesa do novo código de ética médica.
Antes disso, pela manhã, os representantes dos trabalhadores serão recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante solenidade em homenagem à data.
Sofrimento
As perícias médica têm sido uma fonte de sofrimento adicional para os trabalhadores acidentados no Brasil. A maioria dos peritos não reconhece os acidentes de trabalho e, sobretudo, as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho.
“Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social”, diz o texto divulgado pela CUT para a data, assinado pelo secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e pela secretária de Saúde do Trabalhador, Junéia Martins Batista.
O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, lembra que a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou recentemente medidas que atendem reivindicações importantes dos trabalhadores, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes e divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica.
“Somadas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP), essas medidas são avanços, mas estão encontrando dura resistência de muitos peritos do INSS que defendem a absurda visão do trabalhador como fraudador do sistema”, afirma Plínio Pavão. “É muito importante aproveitarmos ao máximo o espaço de debate e conscientização oferecido pelo dia 28 de Abril para modificar esse pensamento e fortalecer a humanização das perícias”, completa.
Acidentes e mortes em todo mundo
A celebração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial.
Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Uma morte a cada 3 horas e meia no Brasil
No Brasil, no período de 2007 a 2009, as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.
Só no ano de 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas.
Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados, o que equivale a uma média de 43 trabalhadores por dia que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente. No mesmo período, o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de R$ 56,8 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.
Bancários
Dos 723,5 mil acidentes de trabalho de 2009, 7.717 ocorreram com trabalhadores do setor financeiro. Não estão incluídos os terceirizados e os bancários que tiveram pedido de auxílio-doença indeferido. A maioria dos casos é de doenças mentais ou Ler/Dort, ambas consideradas crônicas, que requerem longos tratamentos.
O secretário de saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtale, destaca que entre os trabalhadores da base da entidade tem crescido o número de doenças relacionadas à saúde mental, como estresse pós-traumático – em geral decorrente de assaltos -, e transtornos depressivos.
Das 1.672 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) que chegaram ao Sindicato em 2009 e 2010, 543 são de doenças relacionadas à saúde mental e 564 se referem às Ler/Dort (tendinopatias ou doenças osteomoleculares). Antes, as Ler/Dort representavam a grande maioria das CAT.
Mas esses números não refletem a realidade, pois os casos são subnotificados. “Além de nem sempre emitirem a CAT, como nos casos pós-assalto; quando emitem, os bancos muitas vezes não enviam cópia ao Sindicato, como determina a Lei 8.213/91, o que gera subnotificação”, explica Walcir.
Horror
Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois muitos peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho.
Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.
Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica.
Além do Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário (NETP), em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.
Pressão
Os trabalhadores têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.
Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, está ocorrendo no Rio de Janeiro o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, cujas mesas de debate são verdadeiras afrontas à dignidade humana. Não há nenhuma mesa que discuta os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas abusivas de produtividade e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadores no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas trata de simulação e identificação de fraudes.
