A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira, dia 18, por unanimidade, o projeto de lei nº 220/2009, que regulamenta o pagamento de adicional de risco de vida para os vigilantes e outras categorias. A proposta, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas (de risco), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agora, há um prazo de cinco sessões para que sejam apresentados recursos pedindo a apreciação do projeto no plenário do Senado. Se não houver recursos, o texto será remetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de sancionado, o projeto deve ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho.
O ministro, Carlos Luppi, comprometeu-se, durante a II Marcha dos Vigilantes, em outubro, a normatizar a proposta assim que ela se tornasse lei. “Vocês, de fato, têm direito ao adicional por risco de vida, porque o risco a que a função a que vocês são submetidos é real”, declarou o ministro durante encontro com os vigilantes.
Para defender o projeto, o senador Paim argumentou que “os vigilantes, assim como os funcionários dos Correios, salva-vidas, vigias e seguranças privados exercem suas atividades sob condições de risco; principalmente os três últimos, por estarem sujeitos a disparos de armas de fogo”. Segundo o senador, “não assegurar o adicional de periculosidade a esses profissionais seria injusto, pois estaríamos tratando diferentemente trabalhadores expostos a riscos acentuados no exercício de suas funções”.
Autora do projeto, Grazziotin comemorou a aprovação de sua proposta pela CAS: “A aprovação no Senado demonstra que estamos avançando no projeto e, ao mesmo tempo, que se trata de uma proposta justa, pois temos que resgatar os direitos dos vigilantes, expostos constantemente ao perigo”, declarou.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, lembrou que a aprovação do projeto é fruto da mobilização da categoria. “Além disso, a contribuição de parlamentares comprometidos com os vigilantes foi fundamental para que chegássemos até essa conquista”, disse, destacando o empenho da deputada Vanessa e do senador Paim.
