O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (30) que a votação do projeto de substituição do fator previdenciário vai ficar para a semana do dia 20 de novembro. Na segunda-feira (29), Maia já havia anunciado que a análise do tema aconteceria até a primeira semana de dezembro.
O petista apresentou um calendário de votações até o fim do ano que inclui a votação do Marco Civil da Internet e o projeto de lei que trata dos crimes cometidos na rede de computadores na segunda semana de novembro, além da análise do Código Brasileiro de Aeronáutica na terceira do próximo mês. No fim de novembro está prevista a análise da proposta de reforma política.
Em dezembro, segundo o calendário apresentado pelo presidente, a Casa deverá analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e o projeto que trata da obrigatoriedade da transmissão do programa “Voz do Brasil”. A última semana de trabalhos legislativos será reservada para a votação do Orçamento do ano que vem.
Ficaram de fora da pauta de votações de Maia as propostas que estabelecem o voto aberto no Congresso e que extingue o 14º e 15º salário de parlamentares. Maia disse que não incluiu a proposta que acaba com os dois salários extras de deputados e senadores na agenda até o fim do ano porque a proposta ainda não passou por todas as comissões, mas, por outro lado, incluiu na sua pauta o CPC, que também não foi votado pela comissão especial que discute o tema.
“O 14º [e 15º salário] está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Assim que ela passar pelas comissões e estiver pronta para ir para o plenário, ela será discutida no colégio de líderes e nós vamos avaliar se ela vai ou não ao plenário”, justificou.
