Os bancos que atuam no Recife entraram com 17 ações na Justiça para tentar acabar com a lei municipal de segurança bancária. E perderam todas elas, inclusive uma que chegou até o Superior Tribunal de Justiça. A informação foi dada na sexta-feira, dia 30, pelo promotor de Justiça, Ricardo Van Der Linden Coelho, que se reuniu com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco para debater a falta de segurança nos bancos.
Segundo o diretor do Sindicato, João Rufino, que participou do encontro, o promotor informou que as ações ingressadas pelas instituições financeiras serviram para que a Justiça reconhecesse que os municípios têm, sim, poder para legislar sobre a segurança nos bancos. “Não é a toa que as instituições financeiras perderam todas as 17 ações”, disse Rufino.
Além do Sindicato e do Ministério Público, participaram da reunião os vereadores Maré Malta (PSD) e Amaro Cipriano, o Maguari (PSB), e representantes do Sindicato dos Vigilantes. O grupo marcou uma próxima reunião para o dia 12 de abril.
Ajuste de Conduta
O promotor informou que os bancos têm até o dia 10 de abril para decidir se assinam ou não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e elaborado com a colaboração do Sindicato. O esboço do termo está com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ser discutido entre as instituições financeiras. “A ideia é que o TAC seja assinado pela Febraban. Assim o acordo vale para todos os bancos”, explica Rufino.
O esboço do TAC prevê que os bancos tomem algumas medidas imediatamente, que são os itens mais simples das leis de segurança bancária. Entre eles, a implantação de biombos separando os clientes que estão nos caixas dos que aguardam atendimento, para dar privacidade nas transações e combater o crime da “saidinha de banco”. Outra medida é a garantia de pelo menos dois vigilantes por pavimento das agências.
Além disso, os bancos teriam de entregar à Prefeitura do Recife um projeto detalhando como as agências cumpririam os demais itens das leis. Pelo esboço do acordo, as instituições financeiras teriam trinta dias para respeitar os itens intermediários (implantação de portas com detector de metais e réguas de leds, câmeras de segurança nas áreas externas e internas das agências e cabines blindadas para os vigilantes).
Os itens de maior dificuldade (vidros blindados nas janelas e fachadas e vagas de estacionamento adequadas para carros fortes) teriam de ser implantados em até 90 dias.
Para João Rufino, o TAC está bem detalhado. “Agora, esperamos que os bancos não coloquem novos impedimentos e assinem o documento. Caso contrário, as agências que não respeitarem as leis serão fechadas pela Prefeitura”, explica Rufino.
