Nota Oficial da CUT sobre Previdência
Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho
A CUT é contra qualquer proposta de mudança na Previdência que retire direitos e aumente as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Por outro lado, a CUT defende que o sistema previdenciário social seja público, universal e com controle social, como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais.
Estas são bandeiras históricas da Central; pontos de honra.
O debate em curso sobre a necessidade de reformar a Previdência está repleto de mitos, com o objetivo de angariar apoio entre aqueles que mais dependem de uma aposentadoria digna após uma vida inteira de trabalho. A principal artimanha desses mitos é fazer crer que os brasileiros que não estão contentes com a aposentadoria que recebem são vítimas de tantos outros que recebem privilégios.
A intenção desses fabricantes de mitos – consultorias, economistas e até mesmo alguns setores do governo- é incitar milhões de descontentes a procurar inimigos imaginários entre seus próprios pares.
Há problemas na Previdência, mas nenhum pode ser atribuído aos trabalhadores. Aliás, o maior deles é a necessidade de inserir milhões de trabalhadores que se encontram fora do sistema de proteção social. A CUT está encarando o desafio de participar do Fórum Nacional da Previdência por dois motivos: impedir que as mentiras repetidas tantas vezes prevaleçam nas decisões e garantir mudanças que protejam quem tem em sua força de trabalho o único meio de sustento.
A CUT, na defesa de um sistema de previdência social pública e universal, reafirma:
a.. identificação clara das fraudes, das sonegações e de seus autores, e a conseqüente cobrança dos débitos
b.. cobrança efetiva dos maiores devedores, já identificados publicamente
c.. garantia de que o orçamento da seguridade social seja utilizado somente para o financiamento do sistema
d.. gestão quadripartite da Previdência Social, com participação e poder decisório dos trabalhadores e transparência das contas para a população
e.. garantia de que as isenções concedidas pelo governo a diversos setores sejam cobertas pelo Tesouro, e não pelas contribuições dos trabalhadores e empresas que cumprem seu dever
f.. que o Tesouro financie a Lei Orgânica de Assistência Social, como previsto por dispositivo constitucional, e a Previdência Rural
g.. manutenção do vínculo entre o salário mínimo e o piso previdenciário
h.. fim do fator previdenciário
i.. que a contribuição das empresas à Previdência passe a ser calculada também sobre o faturamento, e não somente sobre a folha de salários, como forma de ampliar a arrecadação junto a setores que ganham muito e empregam pouco
Temos clareza de que as comparações entre nosso sistema previdenciário e o de outros países mais desenvolvidos, sempre com o objetivo de criar mitos, causam gritantes distorções. Não é justo dizer que nossa realidade, em que milhões de brasileiros começam a trabalhar ainda crianças, deve se pautar pela realidade norueguesa, por exemplo, em que a maioria entra no mercado de trabalho já adulta, com forte capacitação acadêmica e sustentada por uma rede pública de serviços que lhe garante os direitos básicos.
E não aceitamos o argumento de que os recursos destinados a aposentadorias e pensões sejam a causa dos problemas enfrentados pela população na rede pública de atendimento. Tais problemas são, na verdade, frutos de injustiças existentes desde o início de nossa história, hoje consubstanciadas em elementos como o imenso superávit primário destinado ao pagamento da dívida interna, da qual se beneficia 0,04% das famílias brasileiras.
No Brasil, 67% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo, segundo dados do próprio Ministério da Previdência. Não é um cenário de privilégios e facilidades, o que qualquer trabalhador sabe por experiência própria.
Queremos o crescimento econômico e o desenvolvimento do país, mas com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
Fonte: CUT
