Em fevereiro deste ano, a Contraf/CUT e o Sindicato dos bancários de Curitiba e região, reativaram a liminar de abrangência nacional que obrigava o banco HSBC a emitir o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Entretanto, o banco continua a descumprir a “lei” e nega a emissão de CAT, não só no caso dos demitidos, mas inclusive dos empregados.
A liminar obriga o HSBC a dar encaminhamento aos pedidos de abertura de CAT solicitados por seus empregados, sem fazer nenhum tipo de questionamento ao trabalhador. Além disso, o banco é obrigado a custear integralmente os exames médicos e o que for necessário para o tratamento da doença diagnosticada, enquanto esta não for devidamente caracterizada pela perícia do INSS como doença causada pelo trabalho, bem como suspender a rescisão de contrato do funcionário, caso haja dúvida relativa à saúde do trabalhador, até que seja realizada perícia no INSS.
Breve Histórico
Em 2006, o Sindicato dos bancários de Curitiba e região denunciou o HSBC no Ministério Público e conseguiu liminar contra o banco, já que este se recusava a prover o CAT aos seus funcionários, além de constrangê-los e se utilizar de práticas de assédio moral para evitar que fizessem a CAT, ou para forçá-los a voltar para o trabalho.
Em outubro de 2008, o banco conseguiu derrubar a liminar, e desde então, não emitiu mais nenhuma CAT. Em fevereiro de 2009, entretanto, a liminar foi reativada, mas mesmo assim, o HSBC se recusa a cumpri-la.
O que fazer frente à negativa do HSBC:
A orientação é que os funcionários do HSBC, em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Saúde do Sindicato dos bancários de sua base, para que seja tomado as providências cabíveis.
