A votação do projeto de lei sobre isonomia (PL 6.259/2005), prevista para acontecer na quarta-feira, 10 de março, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi retirada de pauta. O projeto de lei institui a isonomia de direitos entre os antigos e novos bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE), explicou que o PL 6.259/2005 foi retirado da pauta porque no momento havia um grande risco de ser derrubado. Ele fez questão de registrar que já apresentou na Câmara um parecer favorável ao projeto e que está lutando para conseguir o apoio de todas as lideranças e aprová-lo. Segundo o deputado, ainda não há uma previsão de quando o projeto retornará para a votação.
Em caso de aprovação na Comissão de Trabalho na Câmara, o projeto será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
O PL 6259 contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).
Ano da Isonomia na Caixa
A campanha “2010: o ano da isonomia” integra o calendário de luta dos empregados da Caixa para este ano e é promovida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).
O movimento nacional dos empregados entende que, para trabalho igual, salários e direitos devem ser iguais, pois todos – antigos e novos bancários – contribuem para o crescimento e os bons resultados da empresa.
Embora vários direitos cortados durante o governo Fernando Henrique Cardoso já tenham sido resgatados pelas lutas e greves dos trabalhadores, ainda faltam conquistar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – também conhecido como anuênio, a licença-prêmio e o tíquete-alimentação para os aposentados.
