O presidente do Santander Brasil, Fábio Barbosa, será convidado a explicar as demissões de trabalhadores em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O requerimento, aprovado na terça-feira, dia 9, foi feito pela deputada federal e ex-senadora Emilia Fernandes (PT-RS), após ter recebido uma carta da Contraf-CUT denunciando o desrespeito do Santander com o Brasil e os brasileiros.
Além das dispensas injustificadas de bancários, a parlamentar que saber o porquê da remuneração discriminatória no banco e o descaso contra os aposentados da instituição. Também serão convidados a participar da audiência pública a Contraf-CUT, Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre, Afubesp, Comissão Nacional de Aposentados do Banespa e Afabesp.
“Neste momento, em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro, apontam o Brasil como um dos países que serão menos afetados pela crise mundial, faz-se necessário saber, de maneira clara, com apresentação de planilhas de custos e explicações pormenorizadas, a necessidade de demissão, tendo em vista que, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre março de 2008 e 2009, os bancários perderam 3.300 postos de trabalho”, afirma o documento apresentado pela deputada.
A parlamentar, integrante da Comissão, também alerta que “há necessidade de tratamento igualitário com os aposentados do banco, que hoje necessitam recorrer à Justiça para terem seus direitos garantidos, especialmente no que diz respeito ao reajuste de suas complementações e pensões”.
A data da audiência pública ainda não foi marcada. “A iniciativa da Emília é importante porque coloca o parlamento brasileiro outra vez no debate sobre a política desrespeitosa do Santander em relação aos funcionários e aposentados. Com toda certeza, será uma boa oportunidade para cobrar do grupo espanhol contrapartidas sociais aos ganhos bilionários neste processo de aquisição de bancos no Brasil”, avalia o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Apelo no plenário da Câmara
No último dia 20 de maio, Emília já havia denunciado o desrespeito do Santander aos trabalhadores brasileiros no plenário da Câmara. Ela fez um forte apelo aos deputados e deputadas para que atentem para a difícil situação dos bancários, submetidos a “demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e descaso”, e cobrou providências do banco espanhol.
“Apelamos a esta Casa e ao Banco Santander no sentido de que olhem para a situação desses trabalhadores e corrijam as injustiças que vêm sendo praticadas contra aqueles trabalhadores e aposentados”, frisou a deputada.
Emilia foi também uma das primeiras parlamentares a assinar o requerimento, que circula na Câmara Federal, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), para apurar denúncias contra o Santander. Para que seja montada a CPI, são necessárias 171 assinaturas válidas, ou seja, um terço dos parlamentares da Casa.
Veja a íntegra do documento de Emília:
REQUERIMENTO nº 246 de 2009
(Da Senhora Deputada Emilia Fernandes)
Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Legislação Participativa com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a V. Exª ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada:
Senhor Fábio Barbosa – Presidente do Banco Santander Brasil S.A; Senhor Carlos Cordeiro da Silva – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); Senhor Luiz Cláudio Marcolino – Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Senhor Juberlei Bacelo – Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; Senhor Paulo Salvador – Presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); Senhor Herbert Moniz – Coordenador-Geral da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa; e Senhor Yoshimi Onishi – Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Afabesp), a fim de discutirmos demissões injustificáveis, premiações discriminatórias e denúncias de total descaso com aposentados no Banco Santander.
JUSTIFICAÇÃO
Neste momento, em que os mais diversos especialistas em economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos países que serão menos afetados pela crise mundial, faz-se necessário saber que, de maneira clara, com apresentação de planilhas de custos e explicações pormenorizadas, a necessidade de demissão, tendo em vista que segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre março de 2008 e 2009, os bancários perderam 3.300 postos de trabalho.
É necessário o esclarecimento de aprovação, com o voto contrário dos minoritários, do pagamento de remuneração a sua diretoria, muito além de patamares aplicados por outras instituições financeiras da mesma magnitude do banco Santander.
Entendemos ainda que há necessidade de tratamento igualitário entre os aposentados da instituição, que hoje necessitam recorrer à justiça trabalhista para terem seus direitos garantidos, especialmente no que diz respeito ao reajuste de suas complementações e pensões.
Sala da Comissão, em 3 de junho de 2009.
Deputada Emilia Fernandes
PT/RS.
