O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. Para ter direito ao benefício de 180 dias, as mães terão que negociar o prazo com os patrões, já que a medida é opcional.
A nova legislação começa a valer para servidoras públicas a partir de sua publicação no ‘Diário Oficial’. Para as mulheres que trabalham na iniciativa privada, os seis meses só poderão ser solicitados a partir de 2010. A empresa que optar por conceder os dias a mais para suas funcionárias poderá abater do Imposto de Renda o total do salário integral pago no período adicional.
Dois pontos foram vetados pelo presidente. Um deles exclui micro e pequenas empresas inscritas no Simples (Sistema Simplificado de Cobrança de Tributos) de descontar do Imposto de Renda os gastos com os dois meses extras da licença. Lula entendeu que esses empregadores já desfrutam de um regime com muitas vantagens. O presidente também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença. As mulheres poderão incluir no cálculo de aposentadoria por tempo de serviço os dois meses a mais da licença, da mesma forma que acontece hoje com os quatro meses previstos em lei.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou a ampliação do prazo: “É uma medida muito importante, porque vários dados mostram que quando, primeiro, você inicia o aleitamento ao seio imediatamente após o parto, dificilmente a criança vem a ter uma doença grave. Se você prolonga esse aleitamento exclusivo ao seio até os seis meses de idade, todos os indicadores mostram que a repercussão para a qualidade de vida, para a saúde do bebê e da mãe são muito grandes, e muito importantes”.
No mês passado, foi a vez de o homem ficar mais perto da possibilidade de ter uma licença um pouco maior para ficar com seus filhos. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Mas a campanha “Dá licença, eu sou pai!” prevê a ampliação do período para 30 dias.
No Rio, alternativa já é lei desde dezembro
A opção pela licença-maternidade estendida é realidade no território fluminense desde dezembro do ano passado, quando o governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.160, que criou o Programa Maternidade Cidadã. Assim como a lei federal, a matéria incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Em troca, podem requerer benefícios fiscais. Pelo texto sancionado, a companhia que tiver o Selo Empresa Cidadã tem direito de divulgação do título em produtos e serviços.
Em todo o Brasil, mais de 50 municípios e cinco estados já estenderam o prazo de vigência do benefício para o setor público. Grandes empresas, como Nestlé, Ampla e CAM Brasil, também já adotam a concessão social, garantindo tempo maior para convivência entre as funcionárias e seus filhos.
A medida só atinge funcionárias de empresas. Autônomas e empregadas domésticas estão fora do regime. As trabalhadoras só serão beneficiadas a partir de 2010, quando companhias passarão a ter os incentivos. No serviço público, porém, o novo prazo poderá ser aplicado logo após a sanção. A extensão da licença tem apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Novidade enfrenta resistência
Quando o projeto de lei foi aprovado no Congresso, representantes da classe empresarial manifestaram-se contra a medida. No governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desaconselhou o presidente Lula a sancioná-la. A renúncia fiscal custará aos cofres da União R$ 800 milhões.
À época, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) alegou que o benefício “sacrificará” a competitividade do setor. “Não é dureza de coração, mas quatro meses de licença-maternidade estão de bom tamanho”, justificou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da entidade, Francisco Gadelha. “Do ponto de vista humano, a proposta é interessante. Mas isso nos preocupa muito, pois estão sendo criados mais encargos para as empresas. Daqui a pouco, na hora de contratar, as empresas vão começar a evitar mulheres que possam ter filhos”, argumentou.
