O número de municípios que possuem órgãos oficiais para tratar de políticas de direitos humanos mais que dobrou entre 2009 e 2011, passando de 1.408 para 2.941, um aumento de 52,9%. Ainda assim, apenas 79 têm políticas efetivas para o combate a homofobia, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, o crescimento é um bom sinal. “A gente não pode esquecer que a política de direitos humanos é transversal, abrange todas as políticas públicas, ela está na educação, no saneamento, em todas elas, e normalmente esse órgão gestor está junto com outras políticas, como a de assistência social. [O aumento] já demostra uma preocupação dos municípios com relação a isso”, afirmou em entrevista a Agência Brasil.
O quadro, no entanto, é desigual entre as regiões: enquanto no Nordeste, 60,7% dos municípios contavam com um órgão responsável pela política de direitos humanos em 2011, na região Norte a proporção cai para 41,6%.
A pesquisa aponta que a preocupação com o tema aumenta de acordo com o tamanho da população. Nos municípios com até 5 mil habitantes, a proporção de cidades com estrutura específica era 46,9%. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o índice sobe para 86,8%.
Com relação aos conselhos municipais na área de direitos humanos, foram criados 1.041 órgãos de 2009 para 2011, chegando a 15.719 em todo o Brasil. Entre eles, há 121 conselhos municipais de Direitos Humanos, 5.420 de Direitos da Criança e do Adolescente, 196 de Igualdade Racial, 2.862 de Direitos do Idoso, 789 da Pessoa com Deficiência e 870 de Políticas para as Mulheres. Já os conselhos tutelares estão presentes em 5.521 municípios (99,2% do total).
Déficit no combate a homofobia
Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. Deles, somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de acordo com a pesquisa.
Ao todo, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.
Em relação a projetos voltados à proteção da infância e adolescência, a pesquisa mostra que 5.358 municípios implantam esse tipo de iniciativa, com destaque para combate ao trabalho infantil, promoção do lazer, atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e enfrentamento da violência sexual.
Quanto o assunto é adolescente em conflito com a lei, 17,7% dos municípios declararam ter Plano de Atendimento Socioeducativo. O número de cidades com centros de internação para esses jovens caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011.
Já os idosos contam com políticas específicas em 5.077 municípios, sendo que as principais estão ligadas a promoção da saúde e acessibilidade em espaços públicos e no transporte.
A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca que, por outro lado, poucos municípios têm programas voltados para a população de rua.
“Crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas municipais de direitos humanos. Mas só 24,7% dos municípios executam alguma ação para a população em situação de rua. Não são todos os municípios que têm esse problema, são os mais populosos e de regiões metropolitanas. Mas já são 1.373 [as cidades] que declararam que têm algum programa ou ação”, afirmou à Agência Brasil.
Pessoas com deficiência
Com relação a pessoas com deficiência, 3.759 municípios (67,5% do total) declararam ter política específica na área. Segundo a pesquisa, a acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer aparece em 61,1% das cidades e a distribuição de órteses e próteses, 50,8%. Já as políticas de trabalho e renda estão presentes em apenas 25,9% e a acessibilidade no transporte público ocorre em 26,9%.
Somente 97 municípios tinham, no ano passado, legislação permitindo a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados e 290 prefeituras liberavam o acesso deles aos seus prédios.
Sobre a inclusão de pessoas com deficiência na escola, a pesquisa mostra que, em 2011, 93,7% dos 5.565 municípios brasileiros tinham implantado iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência. A proporção cai para 88,5% nas cidades com até 5 mil habitantes e sobe para 100% nas com mais de 100 mil habitantes.
Ainda sobre educação, o levantamento aponta que 73,3% dos municípios possuíam ações de combate à violência escolar e 69,4% implantavam ações contra a discriminação. As principais formas de hostilidade na escola dizem respeito ao preconceito de gênero, raça, orientação sexual e contra pessoas com deficiência intelectual, segundo a pesquisa.
