A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso do Santander contra a sentença da Comarca de Assis, que julgou improcedente a ação movida no ano passado contra a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Assis.
O banco espanhol queria uma indenização por danos morais por causa dos protestos ocorridos no Dia Nacional de Luta, em 11 de abril de 2013, quando os bancários distribuíram uma carta aberta aos clientes, pedindo apoio para a luta contra as demissões e a falta de funcionários. Para o banco, “as manifestações realizadas possuem dimensão incalculável, já foram disponibilizadas na internet, configurando manifesta campanha contra a instituição financeira”.
Conforme o acórdão do TJ-SP expedido no último dia 2, o julgamento teve a participação dos desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha, que negaram provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda.
Para o relator, “o panfleto apenas faz referência à falta de funcionários e à consequente piora no atendimento aos clientes da instituição financeira, portanto, não se vislumbra afronta ao nome do recorrente, mesmo porque, restou exposto tão somente um ponto de vista de entidades que representam os trabalhadores bancários, e nada além disso”.
Mais uma vitória do movimento sindical
A decisão do TJ-SP é mais uma vitória do movimento sindical contra a onda de ações ajuizadas na época pelo Santander contra a Contraf-CUT e vários sindicatos e federações em diversos estados do país. Há outras sentenças e acórdãos favoráveis às entidades.
A mobilização dos bancários ocorreu porque o Santander continuava dispensando trabalhadores, mesmo depois das demissões em massa às vésperas do Natal de 2012, quando demitiu sem justa causa 1.153 funcionários e cortou 975 empregos.
Essas dispensas aumentaram ainda mais a falta de funcionários nas agências, bem como a sobrecarga e a pressão no trabalho, o que gera assédio moral, estresse, uso de remédios de tarja preta e adoecimento de trabalhadores. Além disso, essa realidade prejudica o atendimento aos clientes nas agências.
Para a Contraf-CUT, esse acórdão é importante na luta conta as práticas antissindicais. “O Santander deveria apostar sempre no caminho do diálogo e da negociação coletiva, ao invés de querer amedrontar, censurar e calar o movimento sindical”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
“A negociação do acordo coletivo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que está em andamento, é uma boa oportunidade para o banco negociar com o movimento sindical uma política de emprego, que garanta o fim das demissões imotivadas e da rotatividade, mais contratações e melhores condições de trabalho e de atendimento aos clientes”, defende Ademir Wiederkehr, funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT.
