O juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho do TRT 4ª Região de Porto Alegre, estendeu por 10 dias, na tarde da quinta-feira (4), prazo para que o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Fetrafi-RS comprovem que não houve policiamento ostensivo nesta quinta-feira (4), conforme anunciado por entidades representantes dos trabalhadores da segurança pública do Estado.
Durante a audiência entre representantes dos banqueiros e de dirigentes do Seeb Porto Alegre e da Fetrafi-RS, as duas entidades foram publicamente elogiadas. Mesmo o desembargador plantonista que modulou a primeira decisão favorável ao fechamento das agências bancárias, na madrugada desta quinta, disse que as entidades cumpriram suas tarefas na defesa dos trabalhadores e que os banqueiros não têm o mesmo interesse.
O Sindicato e a Fetrafi-RS entraram com pedido de antecipação de tutela, na terça-feira (2), junto à 5ª Vara do Trabalho, para impedir o funcionamento das agências bancárias nesta quinta em todo o Rio Grande do Sul, em virtude da operação padrão e do anúncio ausência de policiamento ostensivo em razão do parcelamento de salário, pelo governo José Ivo Sartori, de servidores públicos. Na quarta-feira (3), a decisão do juiz Jorge Araújo definiu multa de R$ 1 milhão por agência bancária aberta.
Na madrugada desta quinta-feira (4), despacho do desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), manteve a decisão do titular da 5ª Vara do Trabalho, mas acrescentou que as agências bancárias no Estado só poderiam ficar fechadas se houvesse comprovação de “inexistência de policiamento ostensivo”.
Nesta quinta (4), agências abriram normalmente. O desembargador manteve a multa de R$ 1 milhão por unidade aberta. Os assessores jurídicos do SindBancários apresentaram uma declaração da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), comprovando que não havia policiamento ostensivo suficiente. Os representantes dos banqueiros alegaram que o Comando da Brigada Militar tornou público que haveria policiamento ostensivo e pediram a extinção do processo.
Diligência
Diante das duas opiniões divergentes, o juiz Jorge Alberto Araújo, solicitou à Secretaria uma diligência. Orientou que se entrasse em contato com a Brigada Militar pelo número 190. Essa diligência foi contestada por representantes dos banqueiros. Houve quem alegasse que era preciso caminhar pela rua para comprovar. Mesmo assim, o secretário designado fez três ligações para o número de emergência da Brigada. Em duas das tentativas foi atendido prontamente. Depois de registrar na ata as opiniões de cada um dos representantes dos bancos sobre a comprovação de que havia ou não policiamento ostensivo, Jorge Araújo fez registrar em ata o que segue:
“Certamente não será a prisão dos Superintendentes Regionais dos Bancos que irá inibir o funcionamento das empresas. Se as empresas não se preocupam com a vida dos seus empregados certamente não lhe será cara a liberdade de seus superintendentes”, disse o juiz. Após o registro, teceu o seguinte comentário em tom de lamento: “Só nos resta torcer que não aconteça nada com os trabalhadores.”
Ao final dessa audiência, o juiz Jorge Araújo determinou que tantos representantes de banqueiros quanto dirigentes sindicais têm até 10 dias para apresentar provas de suas teses de que houve ou não cumprimento da decisão judicial, na audiência antes de o processo ser extinto.
Sobre a decisão
A assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Heloísa Loureiro, do escritório AVM Advogados, explicou que a decisão do juiz na audiência desta quinta-feira, 4/8, manteve a decisão liminar do mandado de segurança impetrado pelos bancos e que teve decisão de madrugada. “A decisão liminar foi mantida. Os bancos só podem ser fechados se não houver policiamento ostensivo. O magistrado condicionou a comprovação de não ter policiamento ostensivo para aplicar as sanções de descumprimento de decisão judicial pelos gestores dos bancos e a aplicação de multa de R$ 1 milhão por agência aberta. O processo continua para ver se houve ou não cumprimento da decisão”, explicou Heloísa.
Defesa dos trabalhadores
O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Everton Gimenis, disse que a iniciativa do Sindicato e da Fetrafi-RS buscou garantir a integridade física dos trabalhadores, dos clientes e dos vigilantes de bancos. O dirigente lembrou que, no ano passado, em agosto, o procedimento foi semelhante após anúncio de que aos policiais militares iriam se aquartelar e que, o oitavo mês de 2015, bateu o recorde de ocorrências de ataques a bancos dos últimos 10 anos em todo o Estado, segundo levantamento do Sindicato. Em relação à dúvida de trabalhadores sobre se deslocar ou não para os seus locais de trabalho, Gimenis explicou que não há como o Sindicato pleitear essa demanda.
“O limite de atuação do Sindicato é o que a lei determina. O nosso objetivo era demonstrar que não havia condições de as agências ficarem abertas porque entidades representantes dos trabalhadores da segurança pública chegaram a sugerir que as pessoas não saíssem de casa. Mesmo que não tenhamos conseguido êxito total, ficamos satisfeitos porque o nosso trabalho em defesa da categoria foi reconhecido pelos juízes que trabalharam no caso. Por outro lado, ficou muito claro o que dissemos sempre sobre os banqueiros: eles não estão preocupados com a vida e com a integridade física dos trabalhadores e dos clientes. Eles só pensam em lucro”, avaliou o presidente.
