Manifestação na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte
As centrais sindicais e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais participaram de ato público na segunda-feira (20) contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que libera a terceirização também da chamada de atividade-fim das empresas.
A manifestação foi realizado na sede do MPT em Belo Horizonte, com a participação de sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e parlamentares. Também ficou acertado que as centrais sindicais e o MPT vão se reunir para definir ações para impedir que o PL seja aprovado no Congresso Nacional.
Para o procurador-chefe do MPT, Helder Santos Amorim, que coordenou o ato, juntamente com a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves, o movimento sindical precisa se unir para barrar o PL 4.330/04. “Se aprovado, o projeto trará grandes prejuízos à classe trabalhadora”, disse.
“Pode provocar a redução da remuneração, fragiliza o vínculo empregatício e favorece a alta rotatividade, desgasta a organização sindical, estimula empregos precários e transitórios, piora as condições de saúde e segurança, facilitando acidentes de trabalho”, acrescenta.
Helder afirma ainda que “o projeto entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada. Para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo. Além disso, incita a terceirização no campo, oficializando a figura do gato”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo, também criticou a matéria. “O projeto permite uma terceirização muito ampla no que tange ao trabalho no setor público. Ele não veda, por exemplo, que funções para as quais há previsão de realização de concurso público sejam executadas por terceirizados”, disse.
A mobilização do MPT contou com o reforço dos sindicatos de funcionários do setor privado. “Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto promove uma reformulação trabalhista enorme que leva à precarização do trabalho”, alertou o presidente da ANPT.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, elogiou a iniciativa do Ministério Público do Trabalho que, na sua opinião, viabilizou a união o movimento sindical na luta contra o PL 4.330/04. “O chamamento do MPT agregou várias forças políticas, que antes cumpriam a própria agenda. Precisamos reforçar a nossa luta, buscar ações que agreguem mais pessoas.”
Beatriz fez uma denúncia: ao chegar ao MPT percebeu a presença de agentes do serviço de inteligência da Polícia Militar. “O serviço de inteligência da PM estava aqui. Toda a vez que o trabalhador tenta se organizar, ele fica sob vigilância do Estado. O governo do Estado adota práticas dos tempos ditadura militar, reprime a organização dos trabalhadores”, protestou a presidenta da CUT-MG.
A procuradora-chefe substituta do MPT, Sônia Toledo Gonçalves, disse que vai cobrar explicações da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG, lembrou os danos causados pela terceirização na Cemig. “De 97 para cá, já morreram mais de 100 trabalhadores terceirizados. Acontece uma morte a cada 45 dias. Este modelo de gestão é o que o senador Aécio Neves quer vender para todo o país, a terceirização descontrolada. A Cemig só se preocupa em dar lucro aos acionistas, oferece um serviço de má qualidade com a tarifa mais cara do Brasil. Se o projeto passar, acabou tudo.”
Para a deputada federal Margarida Salomão, está em jogo a representação sindical. “O projeto reduz instâncias de proteção aos trabalhadores. Todo o nosso esforço deve ser concentrado em bloquear a tramitação do projeto. E o PT precisa assumir uma posição clara contra o PL 4.330/04, que não tem conserto. Vamos lutar para que ele não vá ao plenário.”
“Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Mas não estamos vencidos. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado”, afirmou Marcelo Campos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
