Os bancos têm prazo de 60 dias para instalar barreiras visuais, ou biombos, como são mais chamados, nas agências e caixas eletrônicos que funcionam em Votorantim, no interior de São Paulo. A nova determinação na cidade começou a valer na sexta-feira, dia 3, com a publicação da lei de número 2.183, concedendo o prazo de 60 dias para os bancos adequarem-se.
Ela penaliza os infratores com multa diária de R$ 3 mil ao dia por agência bancária ou posto de atendimento em que a barreira não foi instalada. A cada reincidência as multas serão sempre aplicadas em dobro do valor anterior.
A intenção da nova regra é evitar os roubos conhecidos como saidinhas de banco ao tentar impedir que as pessoas presentes nas agências identifiquem quem está fazendo saque e em quais valores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifesta-se contra às leis municipais que obriguem a instalação das barreiras visuais. Divulga que leis similares a essa, aprovadas ou em tramitação em diversos municípios, não possuem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem sua eficácia. Argumenta que os biombos tendem a criar pontos cegos, onde podem ocorrer ou ter início ações indesejáveis, às quais o vigilante não terá acesso a menos que se desloque de sua posição, que é determinada por um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal.
A Contraf-CUT discorda da avaliação da Febraban e apoia a instalação de biombos, que reduziram as ocorrências de “saidinha de banco” nas cidades onde já foram montados por força de leis municipais. A colocação de barreiras visuais impede que haja visualização de saques por terceiros, garantindo a privacidade dos clientes.
Para evitar a formação de pontos cegos entre os biombos e os caixas, os bancos devem alterar o plano de segurança dos estabelecimentos junto à Polícia Federal, assegurando que que esse espaço seja também monitorado por um vigilante e câmaras de filmagem em tempo real.
“Os lucros astronômicos dos bancos possibilitam a instalação de biombos e outros equipamentos de segurança, pois se trata de investimento na proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Sorocaba
Em Sorocaba a lei dos biombos vigora desde 2007. Mas as agências não estão sendo fiscalizadas desde maio deste ano, segundo a Prefeitura, porque elas estão sob efeito de liminar na Justiça. De 2007 até maio foram feitas 35 autuações e não houve nenhum caso de autuação reincidente que chegasse à perda do alvará da agência.
Das 82 agências bancárias existentes em Sorocaba, segundo o setor de Fiscalização da Prefeitura, 53 instalaram as barreiras visuais exigidas por lei.
Em maio deste ano o Ministério Público iniciou uma investigação para apurar se, além da lei das barreiras visuais, as agências em Sorocaba estavam respeitando o limite de quinze minutos de fila, a instalação de bebedouros e sanitários ao público.
Na ocasião o promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, informou que iria instaurar ações civis públicas contra as agências que apresentarem irregularidades.
