Um passo atrás sob a pressão do lobby dos bancos. As eleições europeias serão realizadas no dia 25 de maio e muitos eleitores esperavam ver cumprida uma iniciativa que apontava para a criação de um imposto sobre o conjunto das transações financeiras. Mas a eterna história das boas intenções verbais da União Europeia e a realidade deixou uma nova vítima pelo caminho: a taxa Tobin ou o imposto “Robin Hood”.
A famosa taxa inventada pelo economista norte-americano James Tobin (1918-2002) nos anos 70 a fim de evitar que a especulação derrubasse o sistema financeiro deveria entrar em vigor no interior da União Europeia. No entanto, os desacordos entre os Estados e os colarinhos brancos dos banqueiros que trabalham entre grande telas de computador atrasaram uma vez mais sua aplicação, ao mesmo tempo em que reduziram seu alcance inicial.
Os europeus chegaram a um acordo mínimo que remete a entrada em vigor da Taxa Tobin, também conhecida na Europa como TTF (Taxa sobre as Transações Financeiras), a 1º de janeiro de 2016. O consenso está muito longe de cumprir com os acordos fixados em 2011 quando a Comissão Europeia decidiu instaurar uma taxa sobre as transações financeiras. No início, tratou-se de aplicar um imposto ao conjunto das transações financeiras, incluindo aí os famosos e polêmicos produtos derivados que constituem o essencial e o mais perigoso da especulação financeira.
No final, só se retiveram as ações como campo de aplicação, tanto as que são trocadas à vista como nas praças onde se negociam alguns produtos derivados. Por enquanto, a Europa deixou fora do imposto produtos que movem gigantescas operações como a dívida soberana, as matérias primas ou as divisas.
A Europa levou anos discutindo a aplicação da Taxa Tobin. No início, o imposto europeu consistia em aplicar uma taxa de 0,1% sobre as trocas de ações e obrigações e outra de 0,01% sobre os produtos derivados. Com o furacão da crise financeira, os produtos derivados ocuparam um lugar importante e obscuro nas transações financeiras. Trata-se de complicados instrumentos financeiros criados especialmente para cobrir os riscos dos investidores.
Infelizmente, a pressão exercida pelo lobby dos bancos esvaziou de conteúdo a iniciativa original. Os valores que estão em jogo explicam por si sós o porquê disso. O peso dos produtos financeiros derivados é enorme: em escala mundial, entre títulos da bolsa, matérias primas, dívidas os Estados ou das próprias empresas, o montante destes instrumentos derivados chegou a 770 bilhões de dólares no primeiro trimestre de 2014, dos quais 370 bilhões correspondem a Europa, 220 bilhões aos Estados Unidos, 40 bilhões a Ásia e 140 bilhões às outras zonas do mundo.
Dos 770 bilhões movimentados nos três primeiros meses, entre 7 e 8% circularam na chamada economia real. O resto é pura especulação financeira. Dos 28 países da União Europeia, só 11 optaram por aplicar a Taxa Tobin (Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Portugal, Grécia, Eslováquia, Itália, Eslovênia e Estônia). E dentro destes onze há vários recalcitrantes.
É o caso da Alemanha, Luxemburgo e mesmo França, cujos bancos, em especial o Deutsche Bank e o BNP Paribas estão muito expostos devido ao montante de produtos derivados que manejam. O Deutsche Bank e o BNP Paribas são os dois principais atores do mercado europeu de produtos derivados.
Aos bancos e a estes Estados se somou também a postura hostil de Londres. Embora a Grã-Bretanha não faça parte dos 11, Londres considera que se a Taxa Tobin fosse aplicada como estava prevista sua praça financeira pagaria as consequências. A Grã-Bretanha chegou a apresentar um recurso ante a Corte de Justiça Europeia. O organismo, porém, rechaçou os argumentos britânicos.
Contudo, os bancos conseguiram frear o avanço do imposto. Sua implantação não é uma história de paranoicos esquerdistas, mas sim uma realidade perfeitamente dimensionada em um informe elaborado pelo Corporate Europe Observator (CEO).
Em um informe apresentado no início de abril o CEO revelou que o setor bancário gasta cerca de 120 bilhões anuais em ações de puro lobby dirigidas exclusivamente às instituições europeias, seja a Comissão Europeia ou o Parlamento.
A investigação, intitulada “The Fire Power of the Financial Lobby”, está repleta de detalhes significativos sobre a maneira pela qual os bancos operam para frear as reformas que poderiam prejudicá-los. Assim, por exemplo, durante os seis primeiros meses de 2013, os 25 deputados europeus conservadores da Grã Bretanha se encontraram com 74 atores da indústria financeira. O informe do Corporate Europe Observatory escreve que no curso dessas reuniões “as regulações em curso, como a dos produtos derivados, foram discutidas”. E que atores financeiros assistiram a esses dois encontros? Os de sempre e mais decisivos: “JP Morgan, Citigroup e Goldman Sachs”.
Com um total de 700 lobbys em ação, a Taxa Tobin não tinha muitas possibilidades de passar segundo seu modelo original. A Comissão Europeia havia calculado, em princípio, que a instauração o imposto aportaria cerca de 34 bilhões de euros, 13 bilhões correspondendo às ações e obrigações e 22 bilhões aos produtos derivados.
Agora, sem os derivados, o valor se divide por dez. O “enfoque por etapas” (Michael Spindelegger, ministro austríaco de Finanças) adotado agora deixará nos cofres da UE apenas três bilhões. O economista Thomas Coutrot – membro da ONG Attac – lembra que a Taxa Tobin tinha como propósito “dissuadir o recurso das transnacionais à alta frequência que se repete milhares de vezes por minuto, que serve para ganhar muito dinheiro, mas carece de qualquer utilidade para a economia real. A Taxa Tobin serviria para financiar as urgências sociais e ecológicas nacionais e internacionais”.
O mundo dos bancos defende suas prerrogativas sem constrangimentos. Apesar do acordo subterrâneo firmado pelos 11 países europeus que participam deste dispositivo concebido em 2011 pela Comissão Europeia, o ministro alemão da Economia, Wolfgang Schäuble, disse em tom muito otimista: “a serpente está saindo do mar”. Mas não saiu. Apenas mostrou a cabeça. Pode ser que em 2016 existam evoluções mais positivas. Defendida inicialmente só pela esquerda, a Taxa Tobin foi ganhando adeptos em todos os setores ideológicos. Os bancos conseguiram, uma vez mais, impedir o seu nascimento.
Tradução: Louise Antônia León
