A Fetrafi-RS, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e os sindicatos do interior gaúcho obtiveram na tarde desta sexta-feira, dia 11, uma decisão parcialmente favorável em mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)da 4ª Região, determinando que os empregados da Caixa Econômica Federal, que não ocupam cargos em confiança, não podem trabalhar neste sábado, dia 12.
Maria Helena Lissot, desembargadora do TRT-RS, deferiu mandado de segurança em favor das entidades sindicais, despachando que a convocação da Caixa não atinge apenas os trabalhadores que ocupam cargos de gestão e de gerência.
“Trata-se de uma importante decisão, uma vez que preserva a jornada dos empregados da Caixa. Também reafirma que os bancários não podem trabalhar neste ou em qualquer outro sábado. O despacho da juíza ainda dialoga com as demandas que o Sindicato está defendendo”, afirmou o assessor Jurídico do Sindicato, Antonio Vicente Martins.
O caso
A Caixa comunicou no dia 4 de maio que 500 agências abririam no sábado sob a alegação de que a política da redução de juros gerou a necessidade de facilitar o acesso da população a informações, orientações e aplicações financeiras.
Rachel Weber, secretária-geral do SindBancários, observa que a criação de um novo programa não justifica a alteração das regras da categoria. “Este é um programa que deve ser resolvido dentro da jornada de trabalho”, argumenta a dirigente. “Vamos seguir na luta para que ninguém tenha que trabalhar aos sábados.”
Desde que anunciou a decisão, o movimento sindical manifestou posição contrária à abertura de unidades no sábado, enfatizando que se os atuais empregados não são suficientes para dar conta das demandas criadas pela instituição, a Caixa que amplie o número de contratações ao contrário de gerar mais sobrecarga de trabalho.
As entidades haviam ingressado na quinta-feira, dia 10, com pedido de liminar na Justiça do Trabalho de Porto Alegre, para impedir o trabalho em agências da Caixa neste sábado em todo o Estado. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido no fim da tarde do mesmo dia, pela juíza do Trabalho, Patricia Dornelles Peressutti.
“A decisão da desembargadora Lissot revisou o que a juíza Patrícia havia despachado”, esclareceu Vicente.
Na avaliação da Fetrafi-RS, o objetivo era garantir que nenhum empregado da Caixa tivesse que trabalhar aos sábados e todos os esforços jurídicos possíveis foram feitos pelas assessorias das entidades sindicais para viabilizar isso. Diante da decisão, o movimento sindical vai continuar lutando para defender os direitos do conjunto dos empregados da Caixa, para evitar sobrecarga de trabalho ou convocações extras.
