A primeira reunião da mesa permanente em 2016, nesta quinta-feira (28), foi marcada pelo desrespeito do banco às reivindicações dos trabalhadores. Mesmo após a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ter protestado na abertura dos debates contra a postura intransigente nas últimas negociações, a empresa manteve a mesma posição em relação à maioria dos temas.
Os representantes da Caixa insistem em respostas evasivas e na disposição de manter o descumprimento de cláusulas acordadas nas duas últimas campanhas salariais. Sobre contratação, o posicionamento do banco foi ainda pior. Além de ter não ter previsão de convocar novos concursados, os interlocutores da direção anunciaram a abertura de um novo Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. A empresa espera o desligamento de aproximadamente 1.500 empregados.
Segundo Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude da Contraf-CUT e funcionária da Caixa, esta postura do banco deixa clara a falta de responsabilidade social e compromisso com os seus funcionários. “Acordo é para ser cumprido. Uma vez desrespeitado um compromisso assumido em mesa de negociação, cabem aos funcionários intensificar suas mobilizações e protestos”, destacou.
“É um total desrespeito com os empregados e com o processo de negociação. A Caixa não cumpre nem mesmo os itens homologados em acordos coletivos”, ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Matheus. Vestidos de preto, em forma de protesto contra a intransigência da empresa, os membros da Comissão Executiva cobraram o cumprimento dos pontos acordados.
A CEE/Caixa enfatizou que as medidas da atual gestão são contrárias à importância do banco para o país. Para os representantes dos empregados, é preciso fortalecer a empresa e assegurar melhorias nas condições de trabalho. “O enxugamento do quadro funcional compromete a atuação da Caixa, e essa não é a empresa que queremos e que a sociedade precisa. Lutamos por um banco 100% público, que respeite seus trabalhadores e que contribua para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Eliana Brasil, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e integrante da CEE.
Acordo é para ser cumprido!
Dos pontos da pauta da negociação permanente desta quinta-feira, cinco dizem respeito ao descumprimento de questões acertadas com as representações dos trabalhadores. Três são relacionados ao cumprimento do ACT 2014/2015: contratação, destinação do superávit do Saúde Caixa e promoção por mérito. Outros refere-se a uma pendência da campanha salarial 2015: proposta para retorno do Adiantamento Assistencial Odontológico. Outros dois itens em discussão foram: incêndio da agência barco em Curralinho (PA) e reestruturação das GIRETs.
“A resposta dos trabalhadores à falta de compromisso da Caixa será a mobilização”, avisou Dionísio Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também membro da CEE/Caixa. Já nos próximos dias, Contraf-CUT vai orientar os sindicatos e as federações a realizarem duas ações em defesa da Caixa 100% Pública e contra o desrespeito da direção. A primeira deverá ocorrer em 25 de fevereiro nas redes sociais. Já no dia 2 março, será realizado um Dia Nacional de Luta, com ações em todo o país.
Contratação
Se a falta de pessoal já é grave nas unidades de todo o país, o problema ficará ainda pior. A Caixa confirmou que um novo Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) será aberto a partir do dia 1º de fevereiro, no qual o banco esperar desligar em torno de 1.500 empregados. As adesões vão até 31 de março, e o prazo para desligamento será de 15 de fevereiro a 29 de abril. Os representantes da empresa disseram que não haverá reposição das vagas, mas realocação de pessoal para as agências, sem informar como isso ocorrerá.
Ao ser questionada sobre o cumprimento da cláusula 50 do ACT 2014/2015, que previa a contratação de mais 2 mil empregados até 31 de dezembro do ano passado, a empresa alegou que cumpriu o que estava no acordo. Conforme os interlocutores da empresa, de 1º de setembro de 2014 até o final de 2015 foram contratados 2.102 trabalhadores.
Os membros da CEE rebateram a informação, argumentando que quando o ACT foi fechado o banco contava com 101 mil empregados. “Quando concordamos com a cláusula de mais dois mil empregados era para que a Caixa chegasse aos 103 mil trabalhadores autorizados pelo órgão controlador. Mas o que ocorreu foi uma redução drástica do quadro de pessoal. No final do ano, a empresa estava com quase cinco mil trabalhadores a menos. Os empregados trabalham sobrecarregados e estão adoecendo, e o atendimento à população está péssimo”, frisou Genésio Cardoso, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e membro da Comissão.
A Comissão Executiva chamou atenção ainda para o comprometimento da qualidade do serviço prestado pela Caixa, que nos últimos meses tem liderado o ranking de reclamações do Banco Central.
Saúde Caixa
A CEE também cobrou, na mesa, o cumprimento da cláusula 42 do ACT 2014/2015, que prevê a destinação do superávit do plano de saúde dos empregados da Caixa. Em 26 de maio do ano passado, foi homologada na mesa de negociação permanente proposta com três medidas: redução do percentual de coparticipação de 20% para 15%, inclusão da remoção por ambulância no rol de serviços e a extensão de programas de qualidade de vida aos dependentes e titulares aposentados e pensionistas.
A redução da coparticipação deveria entrar em vigor em janeiro deste ano, o que não aconteceu. A Caixa alegou que a proposta, apesar de contar com o referendo das áreas técnicas da empresa envolvidas na discussão e dos trabalhadores, foi debatida e rejeitada pelo Conselho Diretor. A proposta da empresa foi que o tema voltasse para o GT Saúde Caixa para formulação de uma nova alternativa, o que foi rejeitado pela CEE/Caixa.
“A direção do banco tem que cumprir o que é acordado com as representações dos empregados. O prazo inicial previsto para conclusão dos debates sobre o superávit era 15 de dezembro de 2015, data sugerida pela própria Caixa. Após três adiamentos por parte da empresa, as discussões do GT foram concluídas e a proposta referendada na mesa permanente. No mínimo, podemos chamar isso de apropriação indébita”, argumentou Luiz Ricardo Maggi, representante na Fetrafi-RJ/ES na Comissão Executiva dos Empregados.
Adiantamento Odontológico
Apesar da Caixa ter assumido o compromisso no encerramento da campanha salarial de que até o dia 31 de dezembro do ano passado apresentaria uma solução para retomada do Adiantamento Assistencial Odontológico, a empresa chegou à mesa de negociação sem nenhuma proposta. Os representantes do banco argumentaram que não havia previsão de quando isto iria acontecer, e que os técnicos da área não conseguiram encontrar uma saída para o problema. Após a pressão dos membros da CEE, os interlocutores da empresa se comprometeram, mais uma vez, a apresentar uma proposta em até 30 dias.
Reestruturação
Os representantes da Caixa admitiram pela primeira vez que um projeto piloto de reestruturação está sendo executado em Brasília. A CEE solicitou detalhes sobre as mudanças, mas a empresa argumentou que por se tratar de um piloto nada pode ser divulgado no momento. “Essa falta de transparência não é de hoje. Sempre que solicitamos esclarecimentos sobre boatos de reestruturação, especialmente na retaguarda, o banco alegou que estava realizando estudos”, lembrou Fabiana Matheus. Segundo a Caixa, o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) está suspenso por conta da reestruturação.
Promoção por mérito
Os interlocutores do banco reafirmaram que os reajustes da promoção por mérito serão creditados na folha salarial de fevereiro, com valores retroativos a janeiro. Eles explicaram que o adiamento ocorreu devido a uma inconsistência no sistema, mas não repassaram informações sobre as porcentagens de trabalhadores que receberão um ou dois deltas, bem como os que não alcançaram promoção em 2015. Esses dados devem ser apresentados à comissão que formulou a sistemática até 5 de fevereiro.
As regras da promoção por mérito 2015, com reflexos neste ano, foram definidas por uma comissão paritária e divulgadas no dia 25 de maio do ano passado. Foi uma das conquistas da campanha salarial de 2014. A sistemática garantiu um delta com 40 pontos, 10 a menos que na metodologia anterior. Também foram considerados critérios subjetivos, que garantiram até 20 pontos.
Ampliação dos fóruns
A Caixa anunciou que devido à avaliação positiva dos seis pilotos dos fóruns regionais de condições de trabalho (Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo), estes serão ampliados para todo o país. Uma reunião do fórum nacional foi agendada para 16 de março, quando serão definidos os detalhes sobre a expansão para todas as Gipes. Essas instâncias foram uma conquista da campanha salarial 2014. As entidades também avaliaram como positiva a implantação dos pilotos.
A Comissão Executiva dos Empregados cobrou um posicionamento sobre a agência barco da Ilha de Marajó, no Pará, que foi destruída durante incêndio no dia 21 de janeiro. Não houve vítimas. A Caixa informou que está investigando o acidente e que começou avaliar uma nova embarcação para retomar as atividades em 90 dias. Segundo o banco, os empregados receberam a assistência necessária e estão trabalhando em suas unidades de origem.
“Na reunião da mesa permanente de 26 de maio, alertamos a Caixa sobre as condições de funcionamento nas agências barco, sobretudo em relação à estrutura física e à questão de segurança. Pelo jeito a empresa não tomou nenhuma providência no sentido de averiguar problemas existentes”, relatou Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e membro da CEE/Caixa.
Os representantes da Caixa informaram ainda que assim que for divulgado o balanço de 2015, o que só deve ocorrer na última semana de fevereiro, será paga a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados. O ACT 2015/2016 prevê que isso deve ocorrer até 31 de março. No ano passado, a segunda parcela foi creditada no dia 28 de fevereiro.