O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.
Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.
Liberdade de imprensa
Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.
Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.
A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.
Contradições e incoerências
“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados.
Confira-se:
A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010);
B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feria pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira;
C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35); D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010).
Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”
Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.
Viúvas do neoliberalismo
Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.
O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.
Anticomunismo
As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.
Segundo o juiz, “o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático”.
Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”.
O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.
