A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (12), durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que sejam adotadas medidas “cabíveis” contra o esquema de espionagem promovido por governo e empresas dos Estados Unidos contra países e cidadãos de várias partes do mundo.
Ela aproveitou o encontro de Montevidéu para declarar “repúdio” ao constrangimento sofrido pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, que na semana passada foi impedido de cruzar o espaço aéreo de países europeus pela suspeita norte-americana de que levasse a bordo o ex-técnico da CIA Edward Snowden, responsável por revelar o escândalo.
“Nós também fomos atingidos diretamente pelas recentes denúncias de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições de nossos países e de outros países da América Latina estão sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência”, afirmou, durante discurso de 25 minutos.
“Isso fere nossa soberania e atinge direitos individuais inalienáveis de nossa população. Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, a privacidade de nossos cidadãos, a privacidade de nossas empresas devem ser preservados”, ressaltou.
Dilma saudou a decisão do bloco de emitir rechaço ao esquema de espionagem e à agressão sofrida por Morales, presente ao encontro na condição de convidado. A declaração conjunta reconhece na atitude de Itália, Espanha e Portugal uma violação do direito internacional e uma ofensa que exige os devidos esclarecimentos.
O documento expressa ainda que ações de espionagem se constituem numa grave infração dos direitos humanos e de informação, configurando uma conduta “inaceitável e violatória” da soberania nacional. “Mais do que manifestações, devemos também adotar medidas cabíveis, pertinentes, para evitar a repetição de situações como essas”, argumentou.
Ela citou também de maneira positiva a inclusão de um artigo inteiro em que se repudia a tentativa de realizar pressão ou violar o direito de asilo. Trata-se de uma referência ao caso de Snowden, que anunciou nesta sexta, em Moscou, que terá de pedir asilo à Rússia até que seja emitido um salvo-conduto que permita sua viagem à Venezuela, uma das nações latino-americanas que lhe ofereceram acolhida.
A Morales, Dilma dirigiu um “cumprimento muito especial, solidário”, para expressar a “convicção de que essa região não pode deixar de manifestar o mais repúdio ao tratamento dispensado a um de nossos presidentes por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de repúdio não só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de cada um de nós, presidentes latino-americanos, foi ofendida e foi, de fato, atingida”.
Para a presidenta, “não há possibilidade de essa solidariedade não se refletir em atos concretos e efetivos, seja junto aos governos, seja junto aos embaixadores desses países”. Dilma enfatizou que o Mercosul não apenas deve lutar por integração econômica, política e social, mas também por soberania e pela garantia de cumprimento dos direitos individuais dos cidadãos.
Dilma aproveitou o discurso para ironizar as repetidas críticas à necessidade do bloco e à importância que ele tem para o Brasil, afirmando que se trata de uma integração fundamental, tanto em tempos de crise como em momentos de crescimento. “O Mercosul é o melhor caminho para o fortalecimento de nossos países, para o desenvolvimento de nossas economias e para a afirmação da soberania de nossos países.”
Bloco
Ela disse que o recente ingresso da Venezuela, que neste semestre ocupará a presidência temporária, não traz apenas ganhos econômicos e geográficos, em termos de abrangência, mas representa um reforço da dimensão política da colaboração regional. “A Venezuela amplia a capacidade do Mercosul de irradiação para o norte do Continente e, tenho certeza, em direção ao Caribe e à América Central.”
A respeito da situação do Paraguai, Dilma concordou com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de que a normalização do status de Assunção é um passo a ser perseguido até o fim deste ano. A declaração final dos chefes de Estado expressa satisfação pelo desenvolvimento de eleições e parabenizou a vitória de Horacio Cartes, que toma posse em agosto. Com isso, fica aberto o caminho para o retorno da nação, suspensa desde o golpe contra o presidente Fernando Lugo, há pouco mais de um ano.
“Queria registrar e constatar um fato que mostra a maturidade política e econômica do Mercosul. Nós, jamais, tivemos atitudes de retaliação ao povo ou ao governo paraguaio. Tomamos uma atitude política e isso se constata por um fato: a ampliação das relações econômicas do Paraguai com o Mercosul neste período. Isso marca uma distinção entre a forma de tratar as divergências no seio do Mercosul”, disse.
“O Mercosul não só mostrou grande maturidade, mas mostrou que os povos não podem, de maneira alguma, sofrer as consequências de atos dos quais não participaram”, concluiu Dilma.
