Em negociação com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) a Caixa Econômica Federal frustrou as expectativas dos bancários e não avançou na discussão a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, em Brasília (DF).
O único ponto positivo apresentado pela empresa foi o compromisso de adiar a implantação da nova jornada, inicialmente prevista para o dia 1º de março. Além disso, o banco concordou em discutir alternativas em uma comissão de trabalho, formada por representantes da CEE/Caixa e da empresa, sendo seus integrantes os seguintes: Jair Pedro Ferreira (Fenae e Fetec/CN), Antônio Luiz Fermino (Fetec/PR), Augusto Vasconcelos (Feeb BA/SE), Francisco de Assis Kuhn Magalhães (Feeb/RS), Sebastião Martins Andrade (Caixa), Wesley Cardoso (Caixa), Emílio Ângelo Carmigan (Caixa) e Luciano Peixoto (Caixa). Essa comissão se reúne nos dias 2 e 3 de março, em Brasília, e os pontos discutidos – os consensuados e não-consensuados – serão remetidos para negociação em mesa permanente.
Na reunião com a empresa, a representação nacional dos empregados reafirmou a reivindicação de respeito à jornada de seis horas para todos os trabalhadores, sem redução salarial. A Contraf-CUT deixou claro, mais uma vez, que não assinará acordo aditivo com diminuição de salários, sob qualquer hipótese.
PLR
No início da rodada de negociação, os representantes dos empregados entregaram correspondência à Caixa solicitando o imediato pagamento de parcela complementar da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), dado que o lucro líquido da Caixa em 2009 foi maior que a projeção apresentada durante a campanha salarial do ano passado. A Contraf-CUT – CEE/Caixa avalia que o crédito dessa complementação serviria como forma de estímulo a todo o corpo funcional, sem o qual esses relevantes resultados não seriam obtidos.
A Caixa concordou com a antecipação, mas não definiu ainda data do pagamento, que será divulgada em breve.
REG/Replan
A reunião prosseguiu com a representação dos empregados formalizando protesto contra a reabertura do saldamento do REG/Replan, aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, com voto de minerva do presidente dessa instância, nomeado pela Caixa. Na ocasião, seguindo definição do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais da Caixa, realizado em dezembro de 2009, os conselheiros eleitos pelos trabalhadores se manifestaram contrariamente à medida, pois fica clara a intenção da empresa de pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan não-saldado, caso queiram aderir ao novo PCC. Nas atuais circunstâncias, a reabertura do saldamento é inoportuna. Tanto que quem continuar no antigo PCC, para não ter que mudar de plano de benefícios, ficará estagnado na carreira, sem qualquer possibilidade de progressão.
Os outros itens negociados na rodada desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, foram os seguintes:
PCS: promoção por merecimento
A Contraf-CUT – CEE/Caixa cobrou do banco a definição dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS), relativos ao ano de 2009. O atraso nesse processo pode gerar inconvenientes para os empregados. Nas reuniões da comissão que trata do tema chegou-se a vários consensos, incluisve quanto a substituição do atual critério de distribuição que prevê um determinado grupo de empregados, com as menores notas, não recebam deltas, por um que estabeleça uma linha de corte em que todo empregado que atinja uma determinada nota receberá pelo menos um delta. Porém a Caixa ficou de verificar qual seria o impacto financeiro dessa proposta e dar um retorno, mas até o momento isso não ocorreu.
A Contraf-CUT lembrou ainda que a discussão sobre os critérios para 2010 deve ser iniciada assim que estiverem definidos os critérios para 2009, de forma a permitir que os bancários tenham conhecimento dos critérios antes da avaliação e possam adaptar sua conduta. A Caixa concordou com a demanda.
Condições de trabalho
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou a substituição dos exaustores instalados nas bancas de penhor. Segundo estudo contratado pelo sindicato dos bancários do Ceará, os equipamentos são inadequados para os objetivos propostos. A Caixa afirmou que está realizando estudos para resolver a questão.
Eleição para as Cipas
As entidades representativas cobraram novamente a realização de eleições para os representantes de Cipa. A Caixa afirma que não tem condições operacionais de implementar todas as Cipas ao mesmo tempo e propõe que as eleições sejam feitas em ondas. Para isso, a empresa ficou de apresentar à Contraf/CUT – CEE/Caixa uma sugestão de cronograma a ser analisado e aprovado pelos bancários.
Dias parados em 2007
A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a solução para os problemas decorrentes da prorrogação das greves de 2007 e 2008. Em relação à greve de 2007, quando a prorrogação aconteceu nas bases sindicais de Belo Horizonte (MG), Bahia e Sergipe, já havia sido definida uma fórmula em mesa de negociação para a solução da questão, da qual os bancários cobraram a implementação. Segundo a proposta, a Caixa irá devolver o dinheiro dos quatro dias descontados e abrir um prazo para compensação de um único dia. Esgotado o prazo, os bancários que não compensarem terão descontado apenas um dia. A empresa se comprometeu a verificar a implantação, mas não deu retorno. Quanto à greve de 2008, a Caixa não tem ainda solução para apresentar.
Reestruturação
Os bancários cobraram da Caixa esclarecimentos sobre as repercussões da implantação do Novo Modelo de Filiais, processo de reestruturação nas áreas meio. O modelo propõe um enxugamento nas áreas-meio do banco, fazendo com que muitas funções desapareçam e deixando muitos bancários sem seus postos de trabalho. Os empregados lembraram de problemas nas RET-PVs, que serão extintas pelo Novo Modelo, deixando os gerentes sem função.
Outra questão levantada é a relativa às Gipes que, segundo comentários, serão reduzidas das atuais 15 unidades para apenas cinco em todo país. Na avaliação dos trabalhadores, a mudança vai comprometer ainda mais o Saúde Caixa e os programas de Saúde do Trabalhador, coordenados nas Gipes. A reivindicação da Contraf-CUT – CEE/Caixa é que exista uma unidade responsável por saúde do trabalhor e Saúde Caixa em cada estado.
Os bancários cobraram que o banco apresente modelo para discussão. Os representantes da empresa comprometeram-se a encaminhar o pleito junto à área responsável.
Segurança bancária
Empregados registraram mais uma vez a necessidade de iniciar debate sobre as condições de segurança nas agências e correspondentes bancários. Os membros da CEE/Caixa destacaram ainda a reportagem veiculada no último domingo no programa Fantástico, da Rede Globo, que focou na falta de segurança das lotéricas e agências de Correio.
A Contraf-CUT informou ainda para a Caixa que a CUT está encaminhando, por iniciativa da Contraf em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proposta de criação de uma Norma Regulamentadora (NR) sobre segurança no sistema financeiro.
Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA)
A Caixa informou que, até o momento, cerca de 1.250 empregados aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Segundo a empresa, 80% desse contingente encontram-se aposentado pelo INSS, dado que é bastante reduzida a adesão daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011.
O prazo para adesões encerra-se em 1º de março. Para o desligamento da empresa, o período estabelecido vai de 2 de março a 30 de abril.
