A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), participaram na quinta-feira (24), em Brasília, da segunda reunião da comissão criada no acordo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal para negociar o aperfeiçoamento do sistema de ponto eletrônico, o Sipon. Foi discutida a pauta definida na reunião anterior, realizada em 29 de novembro do ano passado.
Conforme o empregado da Caixa e secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, o primeiro ponto foi a verificação da compatibilidade das características do sistema da Caixa com o teor das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) n° 1.510/09 e 373/11.
Foi lido o teor das portarias e verificado que as especificações atuais do sistema da Caixa se enquadram nas exigências nelas contidas, à exceção da possibilidade de geração de arquivo para fins de fiscalização. Entretanto, segundo informações da empresa, o mecanismo está em fase de produção e deverá estar pronto para ser testado até o final do mês de abril.
“O segundo ponto foi a compensação de horas negativas no Sipon”, esclarece o dirigente sindical. A pauta previa também o debate sobre a implantação do login único, mas em razão da impossibilidade da participação de um empregado da área de TI o ponto foi remetido para a próxima reunião.
Plínio afirma que a compensação de horas negativas é uma situação que vem sendo pautada na mesa permanente pela Contraf/CUT há vários anos, porém a Caixa não se dispunha a debater. “O problema é que a cláusula do acordo aditivo, que prevê a possibilidade de compensação de 50% das horas extras realizadas até o fechamento da folha de pagamento do mês subseqüente ao da realização, não trata da possibilidade da situação inversa, ou seja, no caso do empregado não possuir saldo de horas extras e ter necessidade de faltar ou ausentar-se por algum período durante a jornada, essas horas serem registradas como negativas e o empregado ter de pagá-las por meio de realização de horas extraordinárias”, explica.
A Caixa alega que, embora esse caso não esteja previsto, a prática é adotada em benefício dos empregados, pois, caso contrário, as faltas e ausências parciais seriam descontadas na folha de pagamento. Contudo, a conta que os representantes da Contraf/CUT apresentaram para a Caixa é que, se o empregado faltar e tiver o desconto, e no mesmo mês realizar horas extras, as que forem pagas o serão a base de 1 X 1,5. Portanto, a compensação de horas negativas acaba gerando um prejuízo financeiro ao empregado.
A Caixa contrapôs dizendo que, como o mecanismo é utilizado por interesse do empregado, não seria mesmo justo ela pagar o adicional de 50%.
“Independentemente desse debate, o principal problema é que isso gera insegurança no sistema, pois já houve diversos casos de denúncias de que o gestor da unidade utiliza esse artifício em favor da Caixa, dispensando o empregado em períodos de poucas operações, cobrando a compensação em outros momentos de maior movimento, normalmente não levando em consideração eventuais impossibilidades do empregado”, ressalta o diretor da Contraf-CUT.
Ficou acertado que o tema será retomado na próxima reunião para se buscar uma solução intermediária, uma vez que a Caixa afirma tratar-se de uma cultura já incutida no conjunto dos empregados, e que uma mudança radical poderia gerar insatisfações.
A comissão de negociação do Sipon foi instituída no acordo aditivo de 2010, com a finalidade de aperfeiçoar o sistema, mediante a concordância dos empregados da não necessidade de adoção pela Caixa do sistema previsto na portaria MTE 1.510/09, a qual obriga a implantação do equipamento denominado REP (registro eletrônico de ponto) que emite um comprovante impresso a cada registro de ponto. “No Sipon, essa impressão também é possível, podendo ser realizada a cada registro, diariamente com todos os registros da jornada, ou por um período de tempo acumulado”, conclui Plínio.
