A Contraf-CUT e a Anapar estão orientando sindicatos e federações a participar da consulta pública sobre retirada de patrocínio em fundo de pensão, cujo prazo termina nesta segunda-feira, dia 11.
O procedimento foi proposto pelo Ministério da Previdência Social para discutir uma nova minuta de resolução sobre o tema. Atualmente, a retirada de patrocínio está prevista na resolução CPC 6, de 7 de abril de 1988.
– Leia aqui a minuta de nova resolução proposta pelo Ministério da Previdência
– Veja aqui a atual resolução sobre retirada de patrocínio, a CPC 6
“Centenas de patrocinadores já efetuaram a retirada de patrocínio nas últimas décadas e é necessário proteger os participantes dos fundos de pensão. Estamos lutando para não permitir retrocessos e garantir avanços perante a legislação atual sobre a retirada de patrocínio”, afirma Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
A proposta que está sendo encaminhada pelo Ministério da Previdência para consulta pública não obteve consenso no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a Anapar (Associação Nacional dos Partipantes de Fundos de Pensão), entidade que defende os associados, tem divergência em vários pontos.
A Contraf-CUT e a Anapar incentivam participantes e todos os que militam em defesa dos direitos dos trabalhadores a participarem dessa discussão enviando suas propostas na consulta pública. O prazo, que teve início dia 28 de maio, vai o até o próximo dia 11.
– Clique aqui para acessar a consulta
“Somente através de muita mobilização é que poderemos nos contrapor aos interesses que ameaçam nossas conquistas”, ressalta Zanon.
Veja abaixo as orientações e participe. Depois de preenchido, o formulário deverá ser encaminhado para o email [email protected]
Modelos de sugestões para consulta pública
Para auxiliar os trabalhadores na sua fundamentação, a Contraf-CUT e a Anapar disponibilizam um modelo para cada item de proposta contendo sugestões de argumentação. O assunto do e-mail deve ter como referência: “CNPC – Retirada – Sugestão”.
1) A Contraf-CUT e a Anapar defendem o respeito ao direito adquirido dos participantes assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios no ato da retirada. O patrocinador deve ser responsável pelo aporte da reserva relativa a estes benefícios, tanto se o plano em processo de retirada for mantido quanto se houver a necessidade de adquirir benefício equivalente em outra entidade de previdência.
– Para defender essa tese, consulte aqui sugestão nº 1 de preenchimento
– Para defender essa tese, consulte aqui sugestão nº 2 de preenchimento
2) A Contraf-CUT e a Anapar defendem a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, ao contrário de outros membros da Comissão que querem acabar com o plano ou transformá-lo em plano de contribuição definida instituído, de caráter meramente financeiro.
– Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento
3) A Contraf-CUT e a Anapar defendem que o patrocinador arque integralmente com eventuais déficits existentes, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano.
– Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento
4) A Contraf-CUT e a Anapar são contrários a que o patrocinador fique com parte da reserva de contingência e especial (superávit). Os representantes dos patrocinadores e alguns representantes do governo defendem que superávits de planos em processo de retirada devem ser rateados entre participantes e patrocinadores. Todo o superávit, inclusive a reserva de contingência, apesar de a lei não permitir tal destinação à reserva de contingência.
– Para defender essa tese, consulte aqui sugestão de preenchimento
