A votação, prevista para hoje, do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555 foi adiada por tempo indeterminado, devido ao número de senadores, que se opõem à privatização. Até às 16h desta terça-feira (16), 30 senadores se opuseram ao projeto de lei e afirmaram apoio a um projeto substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Será preciso 41 votos para impedir a aprovação da proposta. Contudo, está por 11 votos a derrubada do PLS 555, aquele que pretende abrir caminho para a privatização de todas as empresas públicas, desde as federais até as municipais.
O substitutivo altera 20 pontos considerados “críticos”, como a proposta original de transformar as estatais em sociedades anônimas a partir da simples aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.
O PLS 555 é de autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. Opõem-se a ele senadores do PT, do PCdoB, PSOL, parte do PDT e do PMDB, segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Trancar a pauta
Há ainda a possibilidade de alguma MP (medida provisória), entre as 21 que estão na fila de votação, ser levada a apreciação do plenário, o que trancaria a pauta. Reunião do colégio de líderes partidários, realizada no início desta tarde, apontou nessa direção.
Porém, segundo avaliação do Diap, a maior possibilidade é que qualquer uma dessas MPs seria aprovada com rapidez, o que permitiria que o PLS 555 fosse votado ainda hoje.
Durante todo o dia, dirigentes sindicais, da CUT, da CTB e da Conlutas, percorreram gabinetes de senadores na tentativa de colher apoio à derrubada do PLS 555.
Mudança na lei de partilha
Outro risco ronda os trabalhadores e a soberania nacional nos corredores do Senado. O projeto 131, do senador José Serra (PSDB-SP), que objetiva retirar da Petrobrás a exclusividade na operação de pelo menos 30% das reservas do pré-sal, também está na fila de votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou simpatia pelo projeto.
Segundo revelou a assessoria de um gabinete do PT no Senado, “nenhum senador do partido tem a menor ideia do que o governo federal tem conversado” nem com Renan nem com Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos idealizadores do PLS 555.
