Daqui a 90 dias, o Banco do Brasil (BB) deixará de ser a única instituição financeira a poder fazer empréstimos com desconto em folha de pagamento para os servidores do Estado de São Paulo. O fim da exclusividade foi estabelecido por decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado e promete acirrar a disputa por uma das modalidades de crédito que mais avançam no país.
São Paulo está entre um dos maiores convênios de consignado do Brasil. Segundo o Valor apurou, o estoque de crédito concedido aos servidores paulistas é próximo de R$ 12 bilhões. No total, são 1,5 milhão de funcionários no Estado
O Estado de São Paulo era o último grande convênio em que o BB mantinha a exclusividade de emprestar para os servidores. Em outubro de 2012, o banco público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um acordo em que a instituição financeira se comprometeu deixar de exigir que os funcionários públicos que recebem pelo banco só obtenham crédito consignado no BB. Nos municípios de São Paulo e Rio, nos governos de Maranhão e Mato Grosso do Sul e na Câmara dos Deputados, que também eram exclusivos do BB, a chegada dos demais bancos já é realidade.
O Banco do Brasil já vem tomando medidas para segurar os concorrentes. “Mesmo com a abertura do convênio, a folha de pagamento do Estado continua sendo nossa, o que ajuda na retenção”, afirma diretor de Empréstimos e Financiamentos do BB, Edmar Casalatina. “Desde o início do ano, estamos trabalhando em uma estratégia de retenção.”
A julgar pelo desempenho do banco público em lugares onde perdeu a exclusividade, a estratégia tem funcionado. Segundo Casalatina, o BB não chegou a perder 10% do consignado da prefeitura de São Paulo desde a abertura da concorrência. Na cidade, em que o saldo de operações fica próximo de R$ 1,5 bilhão, o banco também tem a folha de pagamento.
O crédito consignado a servidores públicos é uma das modalidades que mais avançam na pessoa física. O estoque somava R$ 141,5 bilhões em março, com avanço de 16,3% em 12 meses.
Outro ponto no decreto de ontem pode ajudar o BB a segurar os clientes. Segundo o texto, o limite de prazo para o empréstimo passou a ser de 60 parcelas. Pela regra anterior, o crédito poderia ir até 96. O que o BB tem feito é aproveitar o período em que a nova regra não vale para renovar contratos com o prazo anterior.
A concorrência, porém, não vai facilitar a vida do BB. Executivo de um banco que atua no consignado afirma que há um grupo de funcionários paulistas para os quais o banco público não dá crédito consignado hoje – porque estão com “nome sujo” ou com alguma restrição com o banco – que devem ser cortejados pelos rivais.
O decreto afirma também que, no ato do repasse dos valores consignados, será descontado 1% “a título de custeio”. O decreto atual também revoga normativos anteriores sobre consignado, em especial o Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006.
No crédito consignado, diferentemente de outros tipos de financiamento, além do banco e do tomador, existe a figura do convênio, o órgão que emprega o servidor público. É a ele que cabe cadastrar os bancos que concedem o crédito e fornecer os sistemas necessários para consignação da folha.
São justamente esses sistemas que fizeram a liberação do convênio demorar. O Valor apurou que a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), empresa ligada aos bancos, esteve por trás do desenvolvimento desses sistemas e que a ideia dos bancos é levá-los para outros convênios de consignado.
